Depois de 15 anos de discussão, a Câmara Legislativa aprovou, quarta-feira (19), por 18 votos favoráveis e seis contrários, o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB).
O projeto foi enviado pelo Executivo no dia 4 de março, depois de passar por avaliações de vários setores da sociedade civil, como o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan), e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Seduh).
“Nosso governo é marcado por grandes feitos, e hoje é mais um dia histórico para o DF. Após dez anos de debates e discussões, finalmente teremos uma única legislação sobre a preservação, uso e ocupação do solo. Com ela, teremos diretrizes para o desenvolvimento sustentável e a modernização da nossa área tombada”, escreveu o governador Ibaneis Rocha em suas redes socais.
O PPCUB congrega três aspectos: plano de preservação, legislação de uso e ocupação do solo e Plano de Desenvolvimento Local (PDL). Este último, reúne plano de projetos, de ações e de obras.
A única divergência em termos de votação aconteceu na decisão da Mesa Diretora em não colocar o texto para o debate de líderes e dos parlamentares, como prevê o Regimento Interno da Câmara.
A manobra foi contestada pelo deputado Fábio Félix (Psol). Segundo ele, que a Câmara nunca havia votado nada sem cumprir o rito previsto. O deputado Chico Vigilante (PT) foi outro que votou contra e criticou o projeto.
“Da forma como está, o PPCUB enterra a área tombada de Brasília. O governador está tocando fogo em Brasília”, afirmou, comparando Ibaneis Rocha a Nero, da Roma antiga.
As deputadas Dayse Amarílio (PSB) e Paula Belmonte (Cidadania), mesmo votando a favor, reclamaram que o projeto teve uma tramitação atropelada e foi aprovado sem transparência para a sociedade.
O líder do governo, Robério Negreiros (PSD), contestou as deputadas dizendo que o projeto havia passado por cinco comissões e algumas audiências públicas em sessões lotadas.
Área do CUB – A área de tombamento do Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB) abrange aproximadamente 120 km², desde a Candangolândia até o Lago Norte, incluindo a orla e o espelho d’água do Paranoá.
Ela inclui o Eixo Monumental; as superquadras, os setores centrais; a orla e o espelho d’água do Lago Paranoá; os Setores de Embaixadas; os grandes parques, incluindo as áreas de transição urbana; a W3 Norte e Sul; Setores Residenciais Complementares; Vilas Residenciais; Setores Complementares das áreas Oeste e Leste; e Setores de Serviços Complementares.
Votos favoráveis: Hermeto (MDB), Pepa (PP), Daniel Donizet (MDB), Eduardo Pedrosa (União Brasil), Doutora Jane (MDB), Iolando (MDB); Joaquim Roriz Neto (MDB), Jorge Vianna (PSD), João Cardoso (Avante); Martins Machado (Republicanos), Pastor Daniel de Castro (PP), Robério Negreiros (PSD), Rogério Morro da Cruz (PRD), Thiago Manzoni (PL), Wellington Luiz (MDB), Roosevelt (PL), Jaqueline Silva (MDB), Paula Belmonte (Cidadania).
Votos contrários: Gabriel Magno (PT), Ricardo Vale (PT), Dayse Amarilio (PSB), Max Maciel (PSol), Fábio Felix (PSol), Chico Vigilante (PT).
