Chico Sant’Anna (*)
O embate entre a sociedade e especulação imobiliária voltou a campo. Num processo considerado açodado, o GDF realiza, sábado (19), véspera da abertura da Copa do Mundo, audiência pública que para debater o Projeto de Lei Complementar que institui o Plano de Conservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB).
Urbanistas, juristas, especialistas e associações representativas de moradores questionam o texto. Alegam que, em vez de propor regras para preservar o projeto urbanístico de Lucio Costa, Patrimônio Histórico da Humanidade pela Unesco, o PLC deturpa as ideias do criador de Brasília. Rompe, inclusive, com princípios básicos da divisão da cidade em setores.
A Rede Sustentabilidade, coletivo capitaneado pelo Ministério Público e que reúne associações focadas na mobilidade urbana, pretende intervir na análise dessa proposta. Representação assinada por arquitetos e entidades comunitárias, em especial de moradores do Plano Piloto, foi protocolada na 4ª Promotoria da Ordem Urbana de Brasília – Prourb.
Ela remarca que o GDF propôs “um plano de desenvolvimento urbano” e não um projeto de conservação e preservação do Patrimônio Histórico Mundial. “Insiste em ignorar normas fundamentais, em especial de âmbito federal e internacional, e em desconformidade à Lei Orgânica do DF, incluindo alterações de uso e normas urbanísticas com sérios desdobramentos”, assinala a representação.
Esse mesmo posicionamento será levado à Unesco, em Paris, a quem cabe zelar internacionalmente pela preservação de Brasília. Os questionamentos focam, primeiro, a pressa do GDF em fazer a população deliberar em apenas uma tarde.
Entidades cobram transparência
O projeto tem mais de 500 páginas, dezenas de anexos, mapas, tabelas codificadas, uma linguagem que mesmo urbanistas têm dificuldade de entender. O GDF levou anos para elaborar esse PLC e mesmo o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), formado por técnicos especialistas, levou mais de vinte reuniões para concluir suas análises. É exigir muito que a sociedade civil delibere em poucas horas.
As entidades cobram transparência da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Querem uma tabela comparativa como é hoje e como ficaria se aprovado o PLC. Exigem estudos de impacto ambiental, de vizinhança e de trânsito que tais medidas irão produzir.
No PLC, o GDF flexibiliza a proibição de cabos e fios aéreos no Plano Piloto. Apenas na avenida W-3 e no interior das quadras os cabos seriam forçosamente subterrâneos. As novas regras podem transformar as avenidas W-4, W-5, L-2, L-4 e até os eixos rodoviários em imensos corredores de cabeamento aéreo.
Muitas cidades do Brasil estão investindo para enterrar seus cabos. São Paulo, apenas para enterrar cabos de telecomunicações em 24 ruas, gasta R$ 170 milhões.
Novos lotes
Enquanto o quadro comparativo não é fornecido, a decodificação preliminar do projeto já entendeu que o GDF pretende autorizar a construção de prédios residenciais nas quadras 900, ao longo da avenida W-5 Sul e Norte. Também nas áreas destinadas a praças públicas na Asa Norte (EQNs 703/704, 707/708 e 709/710) seriam criados novos lotes em espaços públicos comunitários, com grande impacto de vizinhança.
Prevê, ainda, alteração fundiária na EQS 106/107, atrás do Cine Brasília, sem que se saiba o motivo ou destino. “Cada um desses ‘lotes’ deveria ser objeto de audiência pública especifica com a vizinhança imediata. Estão querendo passar o rodo no Plano Piloto”, avalia o professor de Arquitetura da UnB, Frederico Flósculo.
No Setor de Clubes Norte são propostos dois novos lotes próximo ao Clube da Aeronáutica. Também na área monumental, haveria novos lotes. Estes, de grande proporção. Alguns para atender o governo Federal, próximos ao Palácio do Planalto e ao TCU. O canteiro central do Eixo Monumental, entre a Praça do Cruzeiro e a Rodoferroviária, seria retalhado para novas construções, como o Museu da Bíblia.
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