Postos de combustível em supermercados não significarão redução de preço nas bombas

Gabriel Pontes, do Brasília Capital

Outra grande mentira inventada esta semana é a de que, com a sanção da lei que autoriza a instalação de postos de combustíveis em supermercados e outros estabelecimentos, na quarta-feira (13), pelo governador Rodrigo Rollemberg, o preço desses produtos diminuirá no Distrito Federal. A verdade é que essa medida demorará algum tempo para ser colocada em prática e que, sem a redução das alíquotas que incidem sobre o etanol, a gasolina e outros derivados do petróleo, este sonho jamais se transformará em realidade.

Comparar o preço da gasolina em Brasília com o de outras unidades da federação chega a ser revoltante. Enquanto pagamos quase R$ 4 por litro do combustível, o consumidor do Maranhão paga R$ 3,60, em média. Ou seja, 20% a menos. A nova lei permitindo a instalação de postos de combustível em supermercados, hipermercados, shoppingcenters, áreas de uso industrial, concessionárias de veículos, terminais de transporte e garagens de ônibus é a segunda esperança de redução no preço dos combustíveis que surge no DF.

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A primeira foi a Operação Dubai (leia saiba mais), da Polícia Federal, que previu a queda de 20% nos preços depois que desarticulou um suposto cartel de donos de postos do DF. Porém, os empresários afirmam que não deve ser desta vez que o preço vai diminuir para o consumidor final nas bombas. Segundo eles, o maior culpado pelo alto preço do combustível em Brasília é a carga tributária.

Sobre o possível desconto de 20% que apareceria após o fim do suposto cartel, um empresário dono de um estabelecimento na Asa Norte explica que seria impossível. “Nós compramos a gasolina da Petrobrás por R$ 3,43. Se tirássemos 20% do preço atual da gasolina (R$ 3,97) ela passaria a custar R$ 3,18”, explica. “Como eu vou vender a mercadoria mais barato do que eu compro do fornecedor? É surreal”, finaliza. Ele comprova os valores apresentando, com exclusividade para o Brasília Capital, a nota fiscal (veja fac-simile) da compra que acarretou no aumento do preço, com data de 13 de janeiro.

Outro empresário, dono de um posto no Guará, reclama também da violência. De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública, a cada 12 horas um desses estabelecimentos é assaltado no Distrito Federal. Em 2015, foram 760 ocorrências. O número cresce quando se contabiliza roubos e furtos (quando não há registro de ocorrência), chegando a 950 crimes durante o ano. Por conta dos assaltos, a maioria dos postos precisa investir em transporte de valores, câmeras e vigilância particular, o que ajuda a aumentar os custos operacionais, que são repassados para o preço dos produtos.

Além da redução dos tributos, a outra maneira de diminuir o preço dos combustíveis, de acordo com os empresários, seria estipular o regime self service nos postos. O sistema já é usado em países como os Estados Unidos. Nele, o próprio cliente abastece o seu carro. Porém, no Brasil há uma lei (nº 9.956, de janeiro de 2000), que proíbe o autosserviço nos postos de abastecimento. Caso o Congresso Nacional revogue a Lei, mais de 500 mil trabalhadores podem ficar desempregados em todo o país.

Vigilante                    

O líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara Legislativa, deputado distrital Chico Vigilante, discorda dos argumentos dos empresários de que os impostos são os únicos culpados pelo alto preço da gasolina no DF. “Não há justificativa alguma para esse preço tão elevado, a não ser a ganância dos proprietários de postos de combustíveis que atuam de maneira criminosa contra a população do DF”, afirmou ele em uma representação junto ao Ministério Público local solicitando a intervenção dos promotores para tabelar o preço da gasolina, do etanol e do diesel nos postos. Este tipo de ação já acontece nos estados de Minas Gerais, no Maranhão e em Goiás.

Ainda segundo o parlamentar, o lucro dos empresários brasilienses chega a ser 98% maior do que o dos donos de posto de Goiás, onde o valor do ICMS é 28%, mesmo índice do DF desde a entrada em vigor da nova alíquota aprovada no final do ano passado pela Casa da qual Vigilante faz parte. O deputado lembra também que os custos de transporte no estado vizinho e no DF são os mesmos. “O petróleo em Goiás chega por meio de dutos, assim como na capital federal. Não tem explicação tamanha diferença de preço”, finaliza o distrital, que defende uma ação conjunta entre o Cade e o MPDFT para motivar medidas judiciais que determinem a redução no preço dos combustíveis.

Cidadãos prometem boicote

Em protesto contra o alto preço da gasolina, consumidores do DF marcaram para as 11h da  próxima sexta-feira (22) um boicote aos postos de combustíveis. O objetivo é ninguém abastecer na data da manifestação e dar prejuízo aos empresários. Na página do Facebook onde o grupo organiza o ato a palavra de ordem é “dar um basta nesta farra dos postos do DF!”. Mais de 30 mil pessoas há haviam confirmado presença até esta sexta-feira (15).

Segundo levantamento da ANP (Agência Nacional do Petróleo), o preço médio do litro da gasolina em postos de Brasília, no começo do ano, era de R$ 3,77. Agora, o litro está custando, em média, R$ 3,97. E os empresários apontam o aumento do ICMS como um dos culpados pela majoração.

SAIBA MAIS

Operação Dubai

Em novembro de 2015, a Polícia Federal, juntamente com o Ministério Público do DF, desarticulou um suposto cartel de combustível no DF, que teria dado um prejuízo de R$ 1 bilhão à população da cidade. O caso foi batizado de ‘Operação Dubai’. Após sua deflagração houve a esperança de que os preços dos combustíveis caíssem, mas aconteceu justamente o contrário. O deputado Chico Vigilante, então, tirou da gaveta um projeto de 2011 e conseguiu aprovar a lei sancionada na quarta-feira (3) que permite a instalação de postos em estacionamentos comerciais.

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