Economia

Portal do Negocia DF será lançado até o fim de julho

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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Governo do Distrito Federal vai lançar, até o fim de julho, o portal do programa Negocia DF, que permitirá a renegociação de dívidas com condições especiais para pessoas físicas e jurídicas. A iniciativa busca facilitar a regularização fiscal de contribuintes, reduzir disputas administrativas e judiciais, além de recuperar parte dos mais de R$41 bilhões inscritos na dívida ativa distrital.

O programa oferecerá duas modalidades de transação. A individual é destinada a pessoas ou empresas com dívidas acima de R$ 3 milhões ou em situação de recuperação judicial, liquidação ou falência. Nesses casos, a negociação acontece diretamente com a Procuradoria-Geral do DF.

A segunda opção é a por adesão, que funcionará por meio de editais públicos lançados regularmente. A previsão é de três editais por ano, voltados a tipos específicos de dívida. Essa modalidade será aberta a todos os contribuintes, independentemente do valor da dívida. As solicitações de acordo e adesão aos editais de transação devem ser feitas pelo site.