Nossos governantes são incapazes de formular e executar um projeto de nação que objetive o desenvolvimento econômico e social
J. B. Pontes (*)
Embora não nos faltem recursos materiais e humanos, os governantes brasileiros são incapazes de formular e executar um projeto de nação que objetive o desenvolvimento econômico e social. Optam sempre por perseguir um desenvolvimento baseado no capital internacional, no qual os brasileiros são coadjuvantes.
Aceitam passivamente que as grandes potências nos imponham o papel de exportadores de commodities – matérias-primas com baixo nível de industrialização (minério de ferro, soja, produtos agrícolas etc.). Desconhecem que o desenvolvimento nacional só será conseguido com maiores investimentos, organização e estruturação das áreas de educação e ciência, estratégicas para qualquer nação que queira progredir.
O menosprezo pela ciência, tecnologia e inovação é evidente quando se observa os pífios investimentos públicos nessas áreas. No orçamento para 2022, por exemplo, descontados os gastos com manutenção e pessoal, o Ministério da Ciência disporá apenas de R$ 6,9 bilhões para pesquisa, valor quase igual ao que será gasto na campanha eleitoral deste ano.
Na educação o descaso não é menor. Recente relatório do IMD World Competitiveness Center coloca o Brasil na pior posição entre os países analisados. O dado está em consonância com as avaliações do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes – PISA, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
A pesquisa atribui esse resultado, entre outros fatores, ao mau desempenho do país no que se refere aos gastos públicos em educação: enquanto o mundo investe anualmente, em média, U$ 6.873 (R$ 34,5 mil) por estudante anualmente, o Brasil aplica apenas U$ 2.110 (R$ 10,6 mil).
Com o suposto objetivo de melhorar o sistema de ensino brasileiro, o governo Temer, por meio da MP 746/2016, transformada na Lei nº 13.415/2017, promoveu uma reforma, chamada de Novo Ensino Médio, a ser concretizada a partir deste ano, promovendo várias mudanças, especialmente no currículo escolar. Não cabe aqui uma avaliação detalhada dessa “reforma”. Com a palavra os especialistas. No entanto, teceremos algumas considerações sobre ela.
Desde o início. a “reforma” foi contestada pelos especialistas, vez que formulada “de cima para baixo”, sem a participação da comunidade escolar e suas entidades representativas. Também porque não abrange aspectos cruciais que afetam a educação, como a ampliação do financiamento; as condições estruturais das escolas e seus recursos humanos; a valorização dos educadores, com salários dignos, formação e aperfeiçoamento contínuo; condições adequadas de trabalho; e políticas públicas complementares que favoreçam o acesso e a permanência dos alunos nas escolas.
Especialistas apontam que a “reforma” está mais direcionada para a formação flexível e aligeirada dos estudantes, assim como para o aumento de parcerias que conduzam à terceirização e à privatização dessa estratégica área. Sem dúvida ela foi formulada no contexto das políticas neoliberais: prioriza os interesses do capital, inclusive por meio da aplicação de recursos públicos em instituições privadas, de modo a melhor atender as exigências do “deus mercado”.
Por tudo isso, essa “reforma” tem tudo para não dar certo. Além do mais, tem potencial para aprofundar o diferencial do ensino entre as instituições públicas, que atendem os pobres, e as privadas, voltadas para os ricos, pelo que os mercadores da educação a estão aplaudindo.
Ainda que as circunstâncias não favoreçam, diante da quantidade de recursos públicos colocados nas mãos dos políticos e partidos, sobretudo do Centrão, para compra de apoios e votos, continuamos a sonhar que possamos, nas eleições de outubro, renovar e qualificar o Parlamento e eleger governantes compromissados com os interesses do País.
(*) Geólogo, advogado e escritor
