João Batista Pontes (*)
Vejo muitos desinformados, ou mal-intencionados, afirmarem que o governo do presidente interino Michel Temer é legítimo, tendo em vista que ele teria sido também eleito pelos mesmos 54 milhões de votos que elegeram a presidente Dilma Rousseff. Mas, para que isso fosse verdade, ele teria de governar com o programa que foi por eles proposto e sufragado pelos eleitores durante a campanha eleitoral de 2014, o que não está acontecendo.
Ao contrário, ele está implementando, de forma antidemocrática, um plano de governo inteiramente diferente que, além de não ter sido previamente aprovado pelo voto popular, seguramente jamais o seria.
Além do mais, por dever de lealdade ou mesmo de ética, caberia a ele – Temer, na condição de vice-presidente, manter-se ao lado da presidente, durante todo o período que antecedeu o afastamento dela pelo parlamento. Ou, pelo menos, se não concordasse com a forma como ela estava conduzindo o governo, manter-se inteiramente afastado das discussões que levaram ao afastamento provisório dela do governo.
Ao contrário, desde o primeiro momento o vice conspirou abertamente contra a presidente, sendo um dos principais articuladores do golpe que a afastou provisoriamente do governo e poderá levar ao seu impeachment.
Por isso, o governo do presidente interino não é só ilegítimo, mas é também usurpador. E, além do mais, antidemocrático, pois está nos impondo um plano de governo não legitimado pelo voto popular e que, seguramente, irá impor grandes sacrifícios às camadas menos favorecidas da sociedade, repetindo o que, infelizmente, sempre se fez em nosso País. As primeiras medidas anunciadas não deixam dúvidas quanto a isso…
Por tudo isso, precisamos nos preparar para reagir e lutar para que voltemos a ser uma democracia, ainda que a confiança nas instituições que deveriam defender o Estado Democrático de Direito afirmado pela nossa Constituição seja cada vez menor.
