A Polícia Civil do DF e o Ministério Público (MPDFT) deflagraram uma operação nesta quarta-feira (9) para investigar possíveis irregularidades na licitação de merenda escolar na rede pública da Capital da República. Os alvos são o ex-secretário de Educação, João Pedro Ferraz, e o ex-chefe da Casa Civil do GDF, Valdetário Monteiro. Também é investigado o ex-secretário-executivo da Educação, Quintino dos Reis.
A operação foi executada pela Divisão Especial de Repressão à Corrupção (Decor) da Coordenação Especial de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Cecor), da Polícia Civil do DF, em conjunto com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), e com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU).
As investigações apontam que um grupo de agentes públicos, então vinculados à Secretaria de Educação, teria agido em conluio com empresários visando fraudar procedimentos licitatórios, com o direcionamento do edital de licitação referente à terceirização da merenda para empresas pré-determinadas; irregularidades na contratação de produção de vídeo aulas; e alteração de parâmetros nutricionais de proteína, sem nenhuma justificativa, beneficiando os fornecedores.
Ao todo, foram cumpridos 26 mandados em órgãos públicos, residências de servidores e ex-servidores, de particulares e empresas envolvidas nas licitações. As buscas foram realizadas no DF, em São Paulo e no Piauí. O objetivo é reunir provas para subsidiar as investigações.
As duas operações foram batizadas de Fames – 2ª Fase e Self-Service. A primeira é uma alusão à deusa da fome da mitologia romana. A denominação Self Service, em tradução livre, significa “autosserviço”, significando que os suspeitos visavam atender a interesses privados.
Valdetário Monteiro foi exonerado da Casa Civil no dia 18 de junho, mesma data em que João Pedro Ferras deixou a Secretaria de Educação. Em 19 de junho, o GDF suspendeu a licitação, lançada em 1º de junho, para a contratação de empresas que forneceriam merendas às unidades escolares da rede pública, para “análise dos questionamentos e impugnação ao referido edital”.
Defesa – Em nota, a defesa de Valdetário Monteiro disse que “aguardamos o conhecimento do conteúdo do eventual inquérito em andamento para compreensão dos fatos e futura apresentação de informações. Seguimos assim, certos e confiantes na Justiça e no hercúleo trabalho desenvolvido na Casa Civil”, diz o comunicado.
Já a Secretaria de Educação afirma que não tem informações oficiais sobre os motivos da operação “e se manifestará apenas quando tiver”. O atual secretário, Leandro Cruz, afirmou que “determinou, em 28 de agosto, a revogação do Pregão Eletrônico nº 03/2020, para a terceirização da merenda escolar” para análise técnica e que, com a suspensão das aulas presenciais, “não há necessidade de comprar merenda no momento”.
Notas – Como Valdetário e João Pedro são advogados, a OAB-DF também se manifestou afirmando que “compreende que as acusações em relação a supostas fraudes envolvendo merendas escolares são graves e defende que as investigações devem ser realizadas de forma rígida, mas resguardados sempre os direitos constitucionais ao contraditório e à ampla defesa”.
Da mesma forma, o GDF se manifestou por meio da seguinte nota:
“O Governo do Distrito Federal, tendo em vista o noticiário sobre a Secretaria de Educação, esclarece que a licitação para a contratação de empresa para a fabricação e distribuição de merenda escolar, objeto de investigação do Ministério Público, foi cancelada no último dia 31 de agosto, por causa do adiamento do início das aulas nas escolas públicas.
“Não foi feito sequer pagamento de qualquer valor referente a alimentação escolar ou mesmo para a produção de vídeo-aulas, serviço efetivamente prestado. Ressalte-se ainda que tanto o ex-chefe da Casa Civil quanto o ex-secretário de Educação, ambos referidos nas notícias, já estavam fora de suas funções no GDF”.
