PMs vão à Justiça contra cartazes de alunos da Estrutural

mmPor ,07/01/2022 às 8:59, Atualizado em 17/01/2022 às 23:54

Associação dos Oficiais da PM pede reparação por programação de escola pública militarizada da Cidade Estrutural no dia da Consciência Negra

Material feito pelos alunos foi exposto em murais espalhados pela escola. Foto: Reprodução

Foi parar na Justiça o caso dos cartazes alusivos ao Dia da Consciência Negra feitos por alunos do Centro de Ensino Fundamental nº 1, da Cidade Estrutural. A Associação dos Oficiais da Polícia Militar do DF (ASOF–DF) ingressou com ação na Vara da Fazenda Pública contra o GDF, pedindo uma reparação da imagem da corporação por danos morais no valor de R$ 50 mil. O juiz Paulo Afonso Carmona acolheu a ação e mandou citar o GDF para que ele se defenda. A Procuradoria do DF é a responsável pela defesa da administração pública.

A programação organizada pela escola no dia 20 de novembro foi variada. Incluiu a produção de ilustrações – tirinhas, cartazes e painéis – representando o Dia da Consciência Negra – material que foi exposto em murais espalhados pela escola. E incluiu atividades que combatessem a discriminação racial e defendessem a igualdade de direitos, como rodas de capoeira, oficinas de penteados afros, painéis fotográficos com fotos dos próprios estudantes negros, homenagens a Zumbi dos Palmares.

Imagem distorcida

Mas a ASOF afirma que a programação resultou numa mensagem preconceituosa contra a corporação. “Vários dos painéis expostos traziam a ilustração de policiais militares abordando pessoas negras, de forma flagrantemente autoritária, coercitiva e punitiva, evidenciando uma imagem distorcida e preconceituosa do trabalho realizado pela PM, muito diferente do cenário preconceituoso representado naqueles desenhos”.

[…] “Chamou especial atenção e gera irremediável irresignação e repúdio a ilustração inequívoca de um policial militar fardado, onde, junto à sigla “PM”, desenhou-se o símbolo da suástica, representativa do nazismo alemão”, descreve a ação que corre na 7º Vara da Fazenda Pública.

Charge de mural feito por alunos do CED 01 da Estrutural, para o Dia da Consciência Negra. Foto: Reprodução

Afronta à ação pedagógica

Vice-diretora do CEF 1 da Estrutural – escola que foi militarizada pelo programa implantado pelo governador Ibaneis Rocha e pelo então secretário de Educação, Rafael Parente -, a professora Luciana Martins, não quis comentar a iniciativa da entidade representativa dos oficiais da PM. 

“Não tenho nem palavras para comentar essa afronta à ação pedagógica”, disse ela à coluna. À época, ela explicou à imprensa que a intenção da escola, com a atividade, não era promover ataques, mas valorizar a beleza negra e a cultura africana, além de charges e tirinhas que questionam o preconceito racial.

Condenação em praça pública

Para a ASOF–DF, a vice-diretora não é responsável pelo conteúdo dos cartazes, mas deveria ter agido no sentido de “enaltecer a segurança pública ou, pelo menos, não permitir a condenação social dos nossos policiais em praça pública”. “Não há como enxergar cunho educativo neste verdadeiro atentado à dignidade dos policiais militares do DF”.

Embora reconheça que a censura é inconstitucional no Brasil, a entidade diz que o direito à liberdade de expressão não é um direito absoluto e que ele está limitado a “direitos de mesma hierarquia, a exemplo dos inerentes à dignidade da pessoa humana – tais como o nome, a honra, a imagem”.

Leia a íntegra da matéria no Blog do Chico Sant’anna

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