Foi parar na Justiça o caso dos cartazes alusivos ao Dia da Consciência Negra feitos por alunos do Centro de Ensino Fundamental nº 1, da Cidade Estrutural. A Associação dos Oficiais da Polícia Militar do DF (ASOF–DF) ingressou com ação na Vara da Fazenda Pública contra o GDF, pedindo uma reparação da imagem da corporação por danos morais no valor de R$ 50 mil. O juiz Paulo Afonso Carmona acolheu a ação e mandou citar o GDF para que ele se defenda. A Procuradoria do DF é a responsável pela defesa da administração pública.
A programação organizada pela escola no dia 20 de novembro foi variada. Incluiu a produção de ilustrações – tirinhas, cartazes e painéis – representando o Dia da Consciência Negra – material que foi exposto em murais espalhados pela escola. E incluiu atividades que combatessem a discriminação racial e defendessem a igualdade de direitos, como rodas de capoeira, oficinas de penteados afros, painéis fotográficos com fotos dos próprios estudantes negros, homenagens a Zumbi dos Palmares.
Imagem distorcida
Mas a ASOF afirma que a programação resultou numa mensagem preconceituosa contra a corporação. “Vários dos painéis expostos traziam a ilustração de policiais militares abordando pessoas negras, de forma flagrantemente autoritária, coercitiva e punitiva, evidenciando uma imagem distorcida e preconceituosa do trabalho realizado pela PM, muito diferente do cenário preconceituoso representado naqueles desenhos”.
[…] “Chamou especial atenção e gera irremediável irresignação e repúdio a ilustração inequívoca de um policial militar fardado, onde, junto à sigla “PM”, desenhou-se o símbolo da suástica, representativa do nazismo alemão”, descreve a ação que corre na 7º Vara da Fazenda Pública.
Afronta à ação pedagógica
Vice-diretora do CEF 1 da Estrutural – escola que foi militarizada pelo programa implantado pelo governador Ibaneis Rocha e pelo então secretário de Educação, Rafael Parente -, a professora Luciana Martins, não quis comentar a iniciativa da entidade representativa dos oficiais da PM.
“Não tenho nem palavras para comentar essa afronta à ação pedagógica”, disse ela à coluna. À época, ela explicou à imprensa que a intenção da escola, com a atividade, não era promover ataques, mas valorizar a beleza negra e a cultura africana, além de charges e tirinhas que questionam o preconceito racial.
Condenação em praça pública
Para a ASOF–DF, a vice-diretora não é responsável pelo conteúdo dos cartazes, mas deveria ter agido no sentido de “enaltecer a segurança pública ou, pelo menos, não permitir a condenação social dos nossos policiais em praça pública”. “Não há como enxergar cunho educativo neste verdadeiro atentado à dignidade dos policiais militares do DF”.
Embora reconheça que a censura é inconstitucional no Brasil, a entidade diz que o direito à liberdade de expressão não é um direito absoluto e que ele está limitado a “direitos de mesma hierarquia, a exemplo dos inerentes à dignidade da pessoa humana – tais como o nome, a honra, a imagem”.
