Os peemedebistas Edison Lobão (MA), Jader Barbalho (PA), Renan Calheiros (AL), José Sarney (MA), Sérgio Machado (CE), Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO) foram denunciados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot por formação de organização criminosa. Eles são acusados de receber propina de R$ 864 milhões e gerar prejuízo de R$ 5,5 bilhões aos cofres da Petrobras e de R$ 113 milhões aos da Transpetro. Esta é a 34ª denúncia oferecida pela PGR no âmbito da Operação Lava Jato no STF.
De acordo com Janot, os sete membros do PMDB desviaram recursos públicos e obtiveram vantagens indevidas, sobretudo no âmbito da administração pública e do Senado. A organização criminosa denunciada foi constituída e estruturada em 2002, por ocasião da eleição de Lula à Presidência da República. Iniciado o seu governo, em 2003, Lula buscou compor uma base aliada mais robusta. Para tanto, negociou o apoio do PMDB e do PP, respectivamente a segunda e quinta maiores bancadas da Câmara dos Deputados.
\”Em comum, os integrantes do PT, do PMDB e do PP queriam arrecadar recursos ilícitos para financiar seus projetos próprios. Assim, decidiram se juntar e dividir os cargos públicos mais relevantes, de forma que todos pudessem de alguma maneira ter asseguradas fontes de vantagens indevidas\”, diz.
As ações ilícitas voltaram-se inicialmente para a arrecadação de recursos da Petrobras por meio de contratos firmados pelas Diretorias de Abastecimento e Internacional, assim como da Transpetro. O aprofundamento das apurações levou à constatação de que, no mínimo, entre 2004 e 2012, as diretorias da sociedade de economia mista estavam divididas entre os partidos políticos responsáveis pela indicação e manutenção dos respectivos diretores.
Naturalmente, a Petrobras tornou-se uma das principais fontes de recursos ilícitos que aportaram na organização criminosa ligada ao PMDB e, por conseguinte, no próprio partido. Devia-se ao tamanho da pessoa jurídica, ao seu orçamento, montante de investimentos e a luta por diretorias, no caso do núcleo político da organização criminosa, e por contratos lucrativos e de baixo risco, no caso das empreiteiras.
Para o PGR, não se questiona o fato de um governo conquistar uma ampla base política e ter êxito na aprovação de suas medidas no parlamento. Alianças, negociações e divisão de poder são da essência da política e é dessa forma que usualmente se obtém maioria para governar. No caso dos autos, o intuito das negociações em torno dos cargos, desde o início, foi obtenção de orçamentos, de forma a possibilitar, aos denunciados, desenvolver nos órgãos públicos, empresas públicas e sociedades de economia mista um sistema de arrecadação de propina.
Há diversos depoimentos de membros do PP dando conta do apoio a Paulo Roberto Costa para a nomeação ao cargo de Diretor de Abastecimento. O então diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, obteve apoio de parte da bancada do PMDB no Senado. A partir de então, membros do PMDB passaram a receber uma parcela da vantagem indevida relativa aos contratos da Petrobras vinculados à Diretoria de Abastecimento.
O PGR lembra também que Edison Lobão foi ministro de Minas e Energia, durante o governo Lula, e posteriormente em todo o primeiro mandato de Dilma Rousseff. Sob controle direto de sua pasta estavam a Petrobras, a Transpetro, e obras como a de Belo Monte, do complexo hidroelétrico do Rio Madeira e da usina nuclear de Angra 3, nos quais há vários casos de pagamento de vantagem indevida.
Outra Diretoria da Petrobras objeto do mesmo esquema foi a Internacional, ocupada por Nestor Cerveró desde 2003. Este, em depoimento de colaboração premiada, narrou que sua indicação se deu por influência de Delcídio do Amaral, então senador, e do governador Zeca do PT. Também afirmou ter conversado com José Sarney, o qual, conforme indicado por Delcídio do Amaral, era sempre ouvido por Lula.
Em seguida, Silas Rondeau, do PMDB, assumiu o Ministério de Minas e Energia e afirmou a Nestor Cerveró que o PMDB do Senado o apoiaria politicamente a partir de então, em reunião ocorrida no primeiro semestre de 2006. O significado do apoio era a necessidade de Nestor Cerveró contribuir com o pagamento de vantagem indevida para integrantes do PMDB do Senado.
Embora de menor escala, o esquema na Transpetro apresentava o mesmo desenho e finalidade do estruturado na Petrobras. A Transpetro é subsidiária integral da Petrobras, inclusive com conselho de administração comum a ambas, para algumas finalidades, do qual fazia parte, por exemplo, Paulo Roberto Costa. Exatamente nesse modelo criminoso de funcionamento da máquina estatal descoberto, Sérgio Machado, nomeado por Lula, exerceu a presidência da Transpetro, no período de 2003 a 2015.
Sérgio Machado confessou que os políticos responsáveis pela sua nomeação na Transpetro foram principalmente Renan Calheiros, Jader Barbalho, Romero Jucá, José Sarney e Edison Lobão, os quais receberam vantagem indevida repassada por aquele, tanto por meio de doações oficiais quanto por meio de dinheiro em espécie. Outros depoimentos corroboram as relações de Sérgio Machado com políticos de cúpula do PMDB.} else {
