Senador Rodrigo Pacheco, autor do pedido do debate; ao lado, senador Romário, relator do PL. Foto: Edilson Rodrigues/Agência SenadoDa Redação
O Plenário do Senado debateu nessa terça-feira (23/8) o projeto de lei que obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos não previstos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O senador Romário (PL-RJ), relator do PL 2.033/2022, e outros senadores manifestaram apoio à proposta, enquanto que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e representantes da ANS alertaram para o risco da nova lei ameaçar a “sustentabilidade” das empresas que operam os planos de saúde.
O PL dá à lista de procedimentos cobertos pelos planos de saúde um caráter exemplificativo, e não taxativo, como defendem essas empresas. Para as associações ligadas a pacientes que utilizam remédios e procedimentos ainda não incorporados à lista, o rol taxativo significa deixar os doentes sem tratamento.
Romário sinalizou que apresentará parecer favorável ao texto já aprovado pela Câmara dos Deputados. A expectativa é que seja votado até o final do mês, segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autor do requerimento para a realização do debate. Se for aprovado sem mudanças pelos senadores, seguirá para a sanção.
Luta pela vida
A Diretora do Mães de Movimento pelo Autismo, Letícia Amaral, defendeu a aprovação do texto originário da Câmara sem mudanças. Para ela, o projeto assegura a incorporação de tratamentos e medicamentos comprovadamente eficazes e que o rol taxativo acaba por limitar o acesso a medicamentos
“Não pode a norma ser tão detalhadamente específica, principalmente quando a lei é voltada para uma situação dinâmica. Estamos falando de saúde. A ciência da saúde se modifica em ritmo veloz, mas quem tem que dizer não será o legislador, mas a comunidade científica. O texto não abre brecha para charlatanismo. Dá apenas aos pacientes o direito de lutarem por suas vidas. O PL não é uma carta branca para qualquer medicamento. O rol taxativo mata”, disse Letícia Amaral.
Planos de saúde
O ministro Marcelo Queiroga apontou riscos para a sustentabilidade financeira dos planos de saúde em caso de aprovação do projeto. Ainda, que a atual redação pode encarecer os planos de saúde. Afirmou que a ANS é ágil na incorporação de tecnologias e novos tratamentos. Ele defendeu o rol taxativo como forma de assegurar a incorporação de medicamentos e terapias com comprovação científica.
“A legislação já traz de maneira muito clara um processo para incorporação de tecnologias no âmbito da saúde suplementar, com previsibilidade e critérios claros, e que permite segurança e equidade nas incorporações de tecnologias em saúde. […] O objetivo é ampliar o acesso, mas [é preciso] ampliar o acesso com qualidade. Se não houver essa avaliação, será automaticamente repassado para os beneficiários da saúde complementar os custos da incorporação”, afirmou Queiroga.
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Saiba+
Os deputados aprovaram a proposta no começo de junho, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir que o rol de procedimentos e eventos em saúde tem caráter taxativo, não apenas exemplificativo. Dessa forma, as operadoras de saúde estariam desobrigadas de cobrir tratamentos não previstos na lista, salvo algumas situações excepcionais.
Com informações da Agência Senado.
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