O Fundo de Saúde dos Deputados e Servidores da Câmara Legislativa (Fascal) será privatizado. A informação foi confirmada pelos cinco membros da Mesa Diretora da Casa em coletiva de imprensa na sexta-feira (22) para esclarecer polêmica sobre a inclusão de ex-distritais entre os associados, aprovada em sessão remota na terça-feira (19).
O presidente Rafael Prudente (MDB) refutou a possibilidade de a votação que aprovou o ingresso de ex-parlamentares ter sofrido qualquer tipo de manipulação. “Não houve manobra da presidência”, reiterou o emedebista, visivelmente indignado com as suspeitas levantadas por alguns pares. Ele reforçou, ainda, que o Regimento Interno não permite a revisão de voto, como pretende a deputada Júlia Lucy (Novo).
Disposto a corrigir o ponto da proposta que causou polêmica, Prudente marcou para terça-feira (26) nova sessão em que colocará em votação a retirada do item do Projeto de Resolução nº 40 que prevê o ingresso de ex-distritais no Fascal. E reiterou: “Dos mais de 5 mil inscritos, apenas 19 são deputados distritais”.
Déficit – O vice-presidente da Casa, Rodrigo Delmasso (Republicanos), mostrou que, ao receber a atribuição de gerir o Fascal, no início de 2019, o plano de saúde apresentava um déficit primário de R$ 13 milhões no ano anterior, atingindo um rombo total de R$ 20 milhões. Ao final de 2019, pela primeira vez em toda a sua existência, não precisou de aporte da Câmara Legislativa, com um superávit de R$ 3 milhões.
Delmasso atribui o resultado às novas diretrizes implementadas por ele, inclusive de renegociação de tabelas com médicos, hospitais, clínicas e laboratórios que, hoje, “é a mais barata do mercado”. Mesmo assim, diante da persistência do rombo de R$ 20 milhões, a decisão da atual Mesa é de privatizar o Fascal, que terá um modelo híbrido.
Servidores concursados e seus dependentes permanecerão no Fascal. Pelo plano de privatização em discussão na Casa, os dois grupos de associados serão formados da seguinte forma: 2.570 servidores e dependentes e outras 2.506 pessoas divididas em 1.985 comissionados e dependentes, 440 ex-servidores e dependentes, 81 ex-deputados e dependentes, 19 deputados. O que mudará, se for aprovada a proposta na terça-feira, será o veto ao ingresso de ex-deputados distritais no plano.
Privatização – No modelo de privatização, a CLDF funcionaria como reguladora do benefício, mas não como mantenedora. Isso seria feito por uma empresa privada. A Câmara faria o desconto da contribuição nos contracheques dos associados e repassaria os valores aos gestores. Prudente e Delmasso adiantaram que em 60 dias será feito um estudo de cálculo autorial para que a privatização ocorra com os valores devidos.
Todo o processo será submetido a audiências com o Ministério Público, o Tribunal de Contas do DF, a sociedade civil organizada e os servidores da Câmara Legislativa. “O objetivo é fazer o quanto antes, pois não podemos continuar com o plano dando prejuízo. Não é justo a Câmara pagar o complemento dessa despesa com dinheiro público”, concluiu Delmasso.
O vice-presidente também corrigiu o valor da contribuição prevista na reformulação das regras do fundo que foi aprovada: “Foi noticiado que os novos associados pagariam R$ 744. Na verdade, eles pagarão R$ 1.239,67”.
