O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão encaminhou na terça-feira (15) ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 (PLDO 2015). A meta de superávit primário para o setor público consolidado para 2015 é de R$ 143,3 bilhões, equivalente a 2,5% da projeção do Produto Interno Bruto (PIB) para o mesmo ano.
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O governo central fará um superávit primário de R$ 114,7 bilhões, equivalente a 2% da projeção do PIB para 2015, com a possibilidade de abatimento relativo aos investimentos no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), limitado a R$ 28,7 bilhões. Desta forma, o governo central terá uma meta mínima de R$ 86 bilhões.
Para os estados e municípios estima-se um resultado primário de R$ 28,7 bilhões, equivalente a 0,5% da projeção do PIB 2015. As Estatais Federais mantém-se fora da composição do superávit.
Prioridades
As prioridades e metas físicas da Administração Pública Federal para o exercício de 2015 correspondem às ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – incluindo o programa Minha Casa, Minha Vida –, e do Plano Brasil Sem Miséria.
“A prioridade do governo é cuidar das pessoas e alavancar a economia, para que o Brasil continue crescendo forte e sólido; e que assim a economia continue puxando o país para cima, ajudando a promover mais desenvolvimento social”, afirmou Miriam Belchior.