O Departamento Jurídico da prefeitura de Planaltina de Goiás pediu na Justiça do DF a retirada da demanda que requeria para o município o Setor Histórico da cidade de Planaltina-DF. O município goiano alegava ser dono da área que passa por regularização fundiária. Logo após a publicação da coluna no Brasília Capital e no blog do Chico Sant’Anna foi requerida a retirada da ação.
Mas os moradores do Setor Histórico não devem baixar a guarda. Juristas explicam que a primeira ação de Planaltina-GO estava mal-feita, desprovida de documentos comprobatórios e que tendia a ser recusada pela Vara do Meio Ambiente Urbanismo do DF.
Ao retirar a ação, o município poderá, mais à frente, voltar com nova ação, melhor organizada e documentada. A única segurança que os moradores terão será após a efetiva regularização fundiária da área, uma iniciativa exclusiva do GDF. Com a palavra o governador Ibaneis Rocha.
Leia mais acessando o link
