A proposta do deputado Denis Bezerra (PSB) visa proibir a guarda compartilhada em caso de violência doméstica ou familiar praticada por qualquer dos genitores contra o outro ou o filho. O Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto obriga ainda o juiz, nas ações de guarda, a questionar previamente o Ministério Público e as partes sobre situações de violência doméstica ou familiar envolvendo os pais ou o filho. A proposta acrescenta esta medida ao Código de Processo Civil e fixa ainda o prazo de cinco dias para a apresentação de prova ou de indícios pertinentes.
