O Projeto de Lei 3538/20 assegura licença remunerada aos trabalhadores vinculados a aplicativos virtuais que precisem se ausentar em função de razões médicas, com valor mínimo igual à renda média dos últimos três meses.
Autor da proposta, o deputado Rubens Otoni (PT-GO) observa que “os trabalhadores vinculados a aplicativos de transporte e de entrega não possuem acesso ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, à Seguridade Social e sequer à vinculação com seu empregador”.
Para ele, é preciso assegurar um mínimo de apoio a esses trabalhadores, por meio do “de vencimentos mínimos para aqueles que precisem se afastar em função de questões de saúde”.
O texto em análise na Câmara dos Deputados considera trabalhador habitual: aquele que esteve a disposição do aplicativo para trabalhar por no mínimo 40 horas por mês nos últimos três meses; e aquele que esteve a disposição do aplicativo para trabalhar por no mínimo 40 horas por mês em pelo menos nove meses ao longo dos último ano.
Greve
Os entregadores anunciam paralisação nacional para o dia 1º de julho, com o objetivo de chamar a atenção da sociedade para as condições precárias de trabalho da categoria.
Desde o início da pandemia do novo coronavírus, pelo menos dez propostas com o fim de proteger os entregadores foram apresentadas na Câmara, como os PLs 2379/20, 2340/20 e 3384/20.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
