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Piquet é condenado em R$ 5 milhões por discriminação racial e contra a comunidade LGBTQIA+

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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O ex-piloto de F-1 e residente de Brasília Nelson Piquet foi condenado ao pagamento de R$ 5 milhões em danos morais coletivos pela 20ª Vara Cível de Brasília. O valor da condenação será destinado a fundos de promoção da igualdade racial e contra a discriminação da comunidade LGBTQIA+, em razão de ofensas proferidas contra o atual piloto de Fórmula 1 Lewis Hamilton.

A ação foi ajuizada por diversas entidades de defesa de minorias, que alegaram que o réu, em entrevista concedida ao Canal Enerto no YouTube, em novembro de 2021, violou direito fundamental difuso à honra da população negra e da comunidade LGBTQIA+. Argumentaram que, embora a fala tenha sido direcionada ao piloto inglês negro Lewis Hamilton, houve a prática velada de ato racista e homofóbico, que afetou “o direito de toda a sociedade de não se ver afrontada por ações dessa natureza”, o que extrapolaria os limites da liberdade de expressão. Em razão disso, pediram a condenação do réu.

A defesa de Piquet alegou que o ex-piloto já havia se retratado, não havendo de se falar em discurso de ódio ou ofensa à população negra ou à comunidade LGBTQIA+ em geral. Porém, na sentença, o juiz da causa afirmou que o conteúdo discriminatório foi configurado na fala do ex-piloto, amoldando-se no conceito de discriminação racial prevista no artigo 1º, parágrafo único, inciso I, do Estatuto da Igualdade Racial. Cabe recurso da decisão.