A privatização do Kartódromo Ayrton Senna, no Guará, pode sofrer uma reviravolta. O processo conduzido pela Secretaria de Projetos Especiais e que está em análise no Tribunal de Contas do DF será questionado pela deputada distrital Júlia Lucy (Novo) e depende de um parecer do conselheiro Manoel Andrade, o Manoelzinho. “Aquele espaço tem de estar à disposição do público”, defende a parlamentar.
Júlia Lucy encarregou o advogado Nilson Carol, que trabalha em seu gabinete, de levantar todas as questões em sobre a discussão da Parceria Público-Privada (PPP) do complexo do kartódromo. Um dos aspectos em análise pelo assessor da deputada é um processo movido pela Associação Guará Motor Clube, que tramita no TCDF.
Parecer – A representação, com pedido cautelar, aponta possíveis irregularidades no Edital da Concorrência Pública n.º 01/18-SEF/DF, cujo objeto é a seleção de concessionária para a outorga do direito de explorar o kartódromo, com a realização de competições e eventos esportivos, locação, venda de karts e equipamentos, entretenimento, alimentação, lojas comerciais e publicidade.
O projeto é do governo anterior e baseia-se num parecer da Procuradoria do DF indicando a necessidade de licitar. O Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, por meio da Resolução n° 85, de 06/09/2017, autorizou a abertura de procedimento licitatório.
No entanto, a Federação de Kart conseguiu a suspensão da licitação e demonstrou que há vários problemas, como preço praticado muito superior a outros autódromos, valor de remuneração superior ao praticado em outros autódromos e payback em relação ao tempo, uma vez que a exploração será de 30 anos.
Inventário – Também levantou dúvidas sobre se o terreno pertence ou não ao GDF e questiona a transparência de uma audiência pública em que se registrou a possibilidade de aproveitamento da mão de obra dos mecânicos e demais envolvidos na atual gestão do espaço, sem definir como isso seria feito.
O mandado de segurança impetrado pela federação para brecar a licitação foi indeferido. A Administração Regional do Guará solicitou à Procuradoria Geral (PGDF) parecer jurídico sobre essa possibilidade. A resposta foi que, quando findar o prazo, a federação terá de desocupar o imóvel. A Regional, inclusive, fez o inventário do espaço, para agilizar o processo de privatização.
Ordem de despejo
O Kartódromo foi inaugurado em 1976 como espaço público. A tentativa de privatizá-lo vem desde 2015, no início do governo Rodrigo Rollemberg (PSB). Agora, o assunto vem sendo tratado como uma das metas da Secretaria de Projetos Especiais da gestão Ibaneis Rocha (MDB).
No último dia 15 de maio, a Administração do Guará fechou as portas do local, alegando que o espaço deve estar livre para a licitação, uma vez que a concessão de mais de 20 anos à empresa Guará Motor Clube venceu no fim do ano passado. Todos os funcionários que trabalhavam no local receberam ordem de despejo.
A ação da Administração do Guará foi o sinal de largada para um movimento contra a privatização do único espaço público para prática do kart no DF. Kartistas e oficineiros se uniram. O presidente da Federação de Automobilismo (FADF), Luiz Caland, avalia que a privatização não vai ser bom para o esporte: “Qual empresário vai investir num kartódromo em Brasília? “, questiona.
Túlio Paiva, chefe de equipe, trabalhava no kartódromo desde 1990. Ele lembra que a GMC organizava as corridas e realizava as provas de kart. Ele lamenta ter sido classificado, juntamente com os demais trabalhadores, de invasores de área pública. “Todos ocupam essa área há mais de 40 anos, e por trás de cada um, há uma longa história de trabalho pelo kart de Brasília”.
Os kartistas lançaram o manifesto “Salvem o Kartódromo!”, uma espécie de resgate da história do kart no DF. “O automobilismo sempre esteve presente na vida de Brasília, desde 1960. Em 1976, vários pilotos de kart já se destacavam em Brasília, entre eles, Nelson Piquet, Alex Dias Ribeiro e Roberto ‘Pupo’ Moreno, que se consagrou campeão brasileiro no Rio de Janeiro.
Saiba mais
A cobiça por áreas públicas como o Kartódromo do Guará e outras em todo o DF se intensificou desde que a Câmara Legislativa aprovou, na década de 1990, o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) do DF e alterou o gabarito das cidades para atender ao setor imobiliário e à construção civil. Com isso, os Planos Diretores Locais (PDL) das Regiões Administrativas têm sido reformulados para flexibilizar, cada vez mais, o gabarito e zoneamento originais do DF.
