A Procuradoria Geral da República encaminhou, na tarde desta terça-feira (14), pedido de instauração de inquérito pelo Supremo Tribunal Federal contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub. A solicitação, assinada pelo subprocurador-geral, Humberto Jaques de Medeiros, é para investigar se o titular do MEC veiculou em suas redes sociais, no dia 4 de abril, manifestação depreciativa contra o povo chinês. A postagem no Twitter foi apagada.
Humberto Medeiros considera que Weintraub, caso se confirme que ele fez a postagem, cometeu infração penal prevista no artigo 20 da Lei 7.716/89, que define crimes resultantes de preconceito. A investigação deve ser executada pelo STF por prerrogativa de função de ministros de Estado. O artigo da Lei evocada pelo subprocurador prevê reclusão de 1 a 3 anos para quem “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.
As diligências devem ser cumpridas pela Polícia Federal, após autorização do relator a ser destacado pelo STF.
