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PF assume fiscalização de CACs

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Foto: PF/Divulgação

A partir desta terça-feira (1º), o controle sobre armas de colecionadores, atiradores esportivos e caçadores, conhecidos como CACs, passa oficialmente para as mãos da Polícia Federal. A mudança atende a uma determinação do governo federal e altera uma atribuição que, até então, estava sob responsabilidade do Exército Brasileiro.

Segundo dados repassados pela própria corporação militar, o Brasil possui atualmente quase 980 mil registros ativos de CACs e mais de 1,5 milhão de armas de fogo vinculadas a esse grupo. A transição será feita de forma escalonada, conforme estabelecido no decreto das armas, assinado em 2023 pelo presidente Lula e validado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Os processos que deram entrada até o dia 30 de junho seguem sob a jurisdição do Exército, enquanto novos pedidos, a partir de agora, serão analisados pela PF. A expectativa é que o tempo médio de resposta para novas solicitações seja de 11 dias. Segundo a PF, todas as análises seguirão critérios legais, com foco na idoneidade dos solicitantes, na capacidade técnica e na aptidão psicológica.

Outra novidade será a criação de um painel estatístico nacional, reunindo informações atualizadas sobre o universo dos CACs. O objetivo, segundo o governo, é ampliar a transparência e o acesso da sociedade a dados sobre o setor.