Perícia dos atos do impeachment deve ficar pronta dia 27 de junho

bsbcapitalPor ,17/06/2016 às 9:13, Atualizado em 09/07/2016 às 3:50

A perícia dos atos que embasaram o pedido de impeachment deve ficar pronta no dia 27 de junho. A Comissão Especial do Senado aprovou nessa quinta-feira (16)  as perguntas para a junta de peritos da casa, que vai analisar os atos responsáveis pelos decretos suplementares e as chamadas pedaladas fiscais, que são os objetos da …

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Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

A perícia dos atos que embasaram o pedido de impeachment deve ficar pronta no dia 27 de junho.

A Comissão Especial do Senado aprovou nessa quinta-feira (16)  as perguntas para a junta de peritos da casa, que vai analisar os atos responsáveis pelos decretos suplementares e as chamadas pedaladas fiscais, que são os objetos da denúncia contra Dilma Rousseff.

O relator do processo, senador Antônio Anastasia, do PSDB, acatou 63 perguntas da defesa e 23 da acusação.

A expectativa da defesa é que a perícia comprove a tese de que não houve aumento de gastos públicos com os decretos assinados ou atrasos nos pagamentos aos bancos públicos.

Ainda nessa quinta-feira, a Comissão do Impeachment ouviu quatro testemunhas de defesa, sendo três servidores do Ministério da Educação, que participaram da edição de um decreto com crédito suplementar de cerca de R$ 1,7 bilhão.

Uma das acusações que recaem contra Dilma Rousseff é a assinatura de quatro decretos que teriam, segundo a denúncia, violado a meta fiscal e a lei orçamentária.

O ex-secretário executivo do Ministério da Educação Luiz Cláudio Costa defendeu que o decreto relativo à Educação não comprometeu o orçamento do ministério.

A senadora Simone Tebet, do PMDB, ressaltou que os depoentes não têm capacidade para responder se os decretos alteraram a meta fiscal, o que, segundo a senadora, seria o motivo do crime de responsabilidade.

O advogado de defesa, José Eduardo Cardozo, defendeu que os decretos não alteraram a meta fiscal de 2015.

Nesta sexta-feira (17), a Comissão do Impeachment ouvirá mais 5 testemunhas. A previsão é que esta fase termine no dia 24.

 

 


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