Pelaí: Os entraves da Luos

BSB Capital 25/03/2022 às 16:08, Atualizado em 24/05/2022 às 10:46

Câmara Legislativa adia pela segunda vez votação da matéria para tentar evitar “jabutis”

Foto: Reprodução

Orlando Pontes

Pela segunda semana consecutiva, a Câmara Legislativa adiou a votação da Lei do Uso e Ocupação do Solo (Luos), prevista para entrar em pauta na quarta-feira (23). Agora, a apreciação está prevista para ocorrer ao longo desta semana. A dificuldade tem sido encontrar consenso sobre as mais de 150 emendas propostas pelos deputados distritais ao projeto original encaminhado pelo GDF.

Jabutis

A bancada de oposição tem olhado “com lupa” a proposta, para evitar aprovar “jabutis” indesejados. Comunidades de várias localidades do DF também estão atentas. Moradores dos Lagos Sul e Norte e do Park Way, por exemplo, se mobilizam contra iniciativa do deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil/foto) de legalizar a instalação de escolas particulares em casas daqueles setores residenciais.

Risco

Entendem que isto representaria “um grande risco” para alunos e moradores. Alegam que os lotes residenciais não foram projetados para atender a infraestrutura básica que uma instituição de ensino requer – redes de energia elétrica, esgotamento sanitário, estacionamentos, vias de acesso etc.

Sossego

Além disso, os moradores dizem que terão seu sossego desrespeitado, sem possibilidade de fazer cessar as interferências prejudiciais, inclusive, à saúde dos habitantes dessas regiões.

A presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Particulares (Sinep-DF), Ana Elisa Dumont, enviou a seguinte nota de esclarecimento ao Brasília Capital:

“As escolas privadas localizadas em áreas residenciais oferecem um serviço de suma importância para a população do Distrito Federal. Normalmente, são escolas menores, que trabalham com crianças pequenas. Elas surgiram da demanda da comunidade local, tendo em vista que o governo não consegue suprir a quantidade de vagas necessárias para a faixa etária que atendem.

“Vale dizer que as escolas em áreas residenciais, além de desempenharem um papel social, geram empregos e impostos. A defesa que faço não é para abertura de escolas residenciais, mas sim pela permanência e viabilidade de continuarem prestando o serviço que já prestam ao DF”.

“Estamos falando de escolas que possuem 10, 15, 20 anos estabelecidas em um mesmo local, e que hoje, com a LUOS, estão impedidas de continuarem ou mesmo de que seus herdeiros realizem a sucessão na gestão da instituição ou que elas possam ter investidores ou terceiros interessados”.

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