Pela 5ª vez, Câmara adia prazo para adequação de puxadinhos na Asa Sul

bsbcapitalPor ,29/04/2015 às 17:23, Atualizado em 29/04/2015 às 17:23

Pela quinta vez desde a aprovação da Lei dos Puxadinhos, a Câmara Legislativa, a pedido do Executivo, estende em mais de um ano o prazo para os comerciantes da Asa Sul se adaptarem à legislação. Até ontem, o limite para os lojistas se adequarem era 30 de abril, amanhã. Mas, como um levantamento do Governo …

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Pela quinta vez desde a aprovação da Lei dos Puxadinhos, a Câmara Legislativa, a pedido do Executivo, estende em mais de um ano o prazo para os comerciantes da Asa Sul se adaptarem à legislação. Até ontem, o limite para os lojistas se adequarem era 30 de abril, amanhã. Mas, como um levantamento do Governo do Distrito Federal (GDF) apontou que apenas 14 estabelecimentos atenderam a todas as exigências, os deputados distritais decidir prorrogar o prazo.

Dessa forma, as lojas da Asa Sul passarão a ser notificadas por não cumprirem a lei a partir de 27 de junho do ano que vem — mesma data dada aos comércios da Asa Norte. Ontem, no entanto, foi aprovada apenas a mudança no prazo. Pontos polêmicos do projeto, como o que dá à Agência de Fiscalização do DF (Agefis) poder de polícia na cobrança da adequação por parte dos comerciantes, não foram analisados.

O Palácio do Buriti também pretende incluir no projeto — e mandará para a Casa nas próximas semanas — uma proposição que regulamenta o GDF a cobrar dos estabelecimentos uma taxa de uso da área pública. Pela proposta original, o governo estaria autorizado a fazer essa cobrança a partir do mês que vem, mas isso só deve virar realidade com o envio de uma nova proposta de lei. “O que se propõe é a prorrogação para constituirmos grupos de trabalho e elaborarmos uma lei exequível. Além disso, pretendemos regulamentar a cobrança da área pública, pois, hoje, os ocupantes não pagam por isso”, afirma o administrador do Plano Piloto, Igor Tokarski.

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