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Política

PEC do corte de gastos é aprovada em primeiro turno

  • Redação
  • 19/12/2024
  • 16:20

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Lula Marques/ Agência Brasil

Na última quinta-feira (19), a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do corte de gastos. Esse projeto faz parte de um pacote enviado pelo governo federal com o objetivo de reduzir despesas e alcançar a meta fiscal. A votação contou com 344 votos a favor e 154 contra.

A proposta aprovada sofreu alterações em relação à versão original encaminhada pelo governo ao Congresso em novembro. Após ser anexada à PEC 31 de 2007, que tratava da unificação dos impostos, o relator Moses Rodrigues (União Brasil-CE) sugeriu modificações, incorporando essas mudanças por meio de uma emenda aglutinativa, que consiste na fusão de diferentes textos. Além disso, a PEC propõe mudanças nas regras do abono salarial e limita a concessão de benefícios fiscais e tributários.

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