A diretoria do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF), junto com a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), reuniu-se na manhã de terça-feira (29) com o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Darci de Matos (PSD/SC), e garantiu a elaboração de um parecer que não ataca a aposentadoria dos (as) professores (as), orientadores (as) educacionais e servidores (as) públicos em geral do DF, estados e municípios.
Os sindicalistas ainda atuam para acelerar a votação da PEC na Comissão, com a garantia da aprovação do parecer do relator. Aprovado na CCJ, se encerram as discussões de aposentadoria de servidores na PEC 66.
A reunião com o relator da PEC 66 é resultado do ato da semana passada em que, junto com outros sindicatos e com a Central Única dos Trabalhadores (CUT) do DF, milhares de servidores e servidoras foram se manifestar contra os jabutis do projeto de lei que acabariam com a aposentadoria de professores (as) e orientadores (as) educacionais.
Sinpro – Foto: Palloma BarbosaPressão – A categoria magistério público teve, mais uma vez, a certeza de que quem luta com idealismo e transparência jamais deixará de sentir que a luta vale a pena. Ao final do ato promovido pelo Sinpro na quinta-feira (24), em frente ao anexo II da Câmara dos Deputados, a assessoria parlamentar do deputado Darci de Matos (PSD/SC), relator da PEC 66 na CCJ, entregou para a diretoria do Sinpro um parecer retirando os artigos 1º e 3º da PEC 66, que obrigam todos os entes federativos a adotar integralmente em seus Regimes Próprios de Previdência Social a reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional 103/2019), de Jair Bolsonaro, incluindo aumento da idade mínima para aposentadoria, tempo maior de contribuição e redução dos valores de benefícios. (Confira o parecer do relator ao final da matéria).
A resposta dada pelo relator do projeto na CCJ é resultado da pressão que tem sido feita nas campanhas realizadas nas redes sociais do Sinpro, nas escolas da rede pública de ensino, somado ao ato conduzido pelo sindicato e pela mobilização dos (as) professores (as) e orientadores (as) educacionais.
“Isto mostra a importância da mobilização aqui (Congresso), onde as coisas acontecem, e das mobilizações feitas pelas entidades em seus estados, sendo importante que estas ações continuem em suas bases. O Brasil continua mobilizado contra esta PEC da Morte. Os deputados tiveram notícia do nosso Ato e este protocolo é a prova de que a nossa mobilização deu resultado positivo. Agora é preciso continuar a luta contra qualquer tipo de ataque aos nossos direitos”, afirma a dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Rosilene Corrêa.
