A Câmara dos Deputados aprovou, terça-feira (16), em dois turnos, a PEC da Blindagem, um retrocesso que amplia privilégios e dificulta a responsabilização de parlamentares. Foram 353 votos a favor e 134 contra no 1º turno, e 344 a 133 no 2º. Era necessário, no mínimo, 308 apoios. O texto, mais uma vergonha para a política brasileira, segue para análise do Senado.
A FAVOR E CONTRA – No 1º turno, o PT registrou 12 votos favoráveis à PEC. Já o PL votou em peso a favor, com 83 apoios, assim como Republicanos (42) e PRD (5), sem qualquer voto contrário. Já o Psol e o PCdoB rejeitaram integralmente a proposta, com 14 e 9 votos, respectivamente.
MOTIM PREMIADO – A aprovação foi negociada pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em meio a uma crise interna. Os deputados da oposição haviam se amotinado na Mesa Diretora em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
BLINDAGEM – A proposta determina que deputados e senadores só poderão ser processados criminalmente com autorização prévia das Casas Legislativas, em votação secreta. Parlamentares “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, nem processados criminalmente, sem prévia licença”.
RETROCESSO – A medida devolve ao Congresso o poder de blindar seus membros de investigações, algo que a Constituição havia deixado para trás em 2001. Além disso, a PEC prevê votação secreta para autorizar prisão de parlamentares em flagrante de crime inafiançável.
FORO – Outro ponto polêmico é a ampliação do foro privilegiado a presidentes nacionais de partidos, que passarão a ser julgados diretamente pelo STF, mesma instância de autoridades como o presidente da República, o vice, membros do Congresso Nacional, ministros do STF e o Procurador-Geral da República.
