Nathália Guimarães
O governador Ibaneis Rocha sancionou, segunda-feira (23), a lei complementar que revisa o Plano Diretor de Ordenamento Territorial, principal instrumento de planejamento urbano do DF. Após 15 anos de debates e ajustes técnicos, o foco agora passa a ser a implementação das novas diretrizes.
O novo PDOT estabelece parâmetros para orientar o crescimento territorial da capital pelos próximos dez anos. A legislação define, sobretudo, a localização de assentamentos e das atividades econômicas e sociais da população.
Durante cerimônia no Palácio do Buriti, Ibaneis destacou o caráter estratégico da atualização. Segundo ele, o plano representa um marco para a reorganização territorial e para a segurança jurídica da população.
“Além de regularizar aquilo que estava irregular e que, a partir de agora, entra no processo de reorganização, nós aprovamos diversas áreas de expansão, com um olhar muito forte para o crescimento da moradia de interesse social. Esse foi o nosso grande objetivo ao longo desses anos”, afirmou.
A vice-governadora Celina Leão também celebrou a sanção. “Estamos entregando uma cidade com leis atualizadas e mais capacidade de atender quem mais precisa”.
De autoria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), a proposta atualiza normas vigentes desde 2009. “Basicamente, essa lei traça o rumo do crescimento do DF para os próximos dez anos. Ela define planejamento, gestão e desenvolvimento sustentável em diálogo com todas as áreas do governo”, disse o secretário Marcelo Vaz.
DIETRIZES – O novo PDOT foi estruturado em quatro eixos: regularização fundiária, moradia digna, desenvolvimento econômico com centralidades e território resiliente com mobilidade sustentável.
O plano define onde e como o território poderá ser ocupado, estabelecendo critérios para áreas urbanas, rurais e ambientalmente sensíveis. A meta é transformar ocupações irregulares em áreas formais, garantindo acesso à infraestrutura, serviços públicos e segurança jurídica.
Ao todo, está prevista a regularização de 28 áreas, com potencial para beneficiar cerca de 20 mil pessoas. Dessas, 17 foram classificadas como Áreas de Regularização de Interesse Social (Aris), voltadas à população de baixa renda, e 11 como Áreas de Regularização de Interesse Específico (Arines).
DESAFIOS – A implementação das diretrizes exigirá planejamento financeiro e articulação institucional. O vice-presidente da Câmara Legislativa, Ricardo Vale (PT), avalia que o processo traz avanços, mas exige cautela ambiental. “A regularização de áreas próximas a rios e nascentes pode causar prejuízos ambientais se não for realizada com rigor técnico e proteção adequada das áreas de preservação”, alertou.
Ricardo Vale: “A regularização de áreas próximas a rios e nascentes pode causar prejuízos ambientais se não for realizada com rigor técnico e proteção adequada das áreas de preservação.” Foto: Carlos Gandra/Agência CLDF
Sobre o impacto nas contas públicas, Vale disse que a palavra de ordem é responsabilidade. “O DF tem demonstrado capacidade de investimento, mas a ampliação deve ser planejada com priorização de áreas consolidadas e avaliação do impacto fiscal”.
Entre os benefícios, o petista aponta melhoria da qualidade de vida, acesso formal a serviços públicos e redução da insegurança jurídica. “Há incremento na infraestrutura urbana e melhorias na mobilidade, com integração das áreas regularizadas à malha existente”, acrescentou.
Questionado sobre a possível criação de uma nova RA entre Sobradinho e Planaltina, o distrital afirmou que não há, até o momento, estudos formais em análise na Câmara Legislativa.
Saiba +
A revisão do PDOT contou com participação popular. Segundo a Seduh, foram realizados 86 eventos públicos, com mais de 12 mil participantes, além de consulta virtual para envio de contribuições. O projeto foi aprovado pela CLDF em novembro do ano passado. Os deputados apresentaram mais de 600 emendas, das quais cerca de 200 foram incorporadas ao texto final.
