Júlio Barros, do Sinpro (*)
O magistério do Distrito Federal iniciou sua campanha salarial: “19,8%, rumo à Meta 17 – Pela reestruturação da carreira já!”. Mas que meta é essa, e o que isso representa para a sociedade brasiliense?
Antes de tudo, é preciso recordar que, há dez anos, o DF aprovava seu Plano Distrital de Educação (PDE), uma coleção de diretrizes e estratégias, elencadas em 21 metas, para a educação de Brasília. A Meta 17 do documento, sancionado em 14 de julho de 2015, previa a evolução escalonada dos vencimentos dos profissionais da educação.
Todo o conteúdo do PDE foi extensamente debatido pela sociedade civil e posteriormente aprovado pela Câmara Legislativa. Foi a expressão social de maturidade democrática que permitiu que se entendesse as necessidades e anseios com relação à educação, além de estabelecer um prazo de 10 anos para cumpri-los.
O texto da Meta 17 diz: “Valorizar os profissionais da educação da rede pública de educação básica ativos e aposentados, de forma a equiparar seu vencimento básico, no mínimo, à média da remuneração das demais carreiras de servidores públicos do DF com nível de escolaridade equivalente, até o quarto ano de vigência deste Plano”.
Dez anos depois… – Naquele ano de 2015, o DF era a unidade da Federação com a melhor remuneração para o magistério. Hoje, após perdas salariais não repostas, a categoria caiu para 4º no ranking das remunerações (professor 40h semanais).
Passados 10 anos de sua implementação, poucas metas do PDE foram cumpridas, ainda que, em média, seu cumprimento tenha chegado a 64,1%. Teve uma pandemia no meio do caminho, é verdade.
Mas, antes dela, um golpe contra uma presidenta legitimamente eleita jogou por água (neoliberal) abaixo os objetivos de uma sociedade democrática. O Projeto de Emenda Constitucional (PEC 95) atingiu em cheio tanto o Plano Nacional de Educação, quanto o PDE.
A sucessão de governos distritais com pouco ou nenhum compromisso com a qualidade da remuneração de seus profissionais relegou o PDE ao abandono.
… um novo PDE em discussão – O prazo final para as metas do PDE se encerra em dezembro deste ano, quando deve ser aprovado um novo conjunto de objetivos, metas e estratégias para a educação distrital.
A equipe técnica do PDE, em conjunto com o Fórum Distrital de Educação e a Secretaria de Educação, já realizaram dois encontros de cooperação técnica para elaboração de planos decenais, com a Secretaria de Articulação dos Sistemas de Ensino do Ministério da Educação.
No momento, a Comissão Técnica Distrital formou 17 subcomissões de especialistas nos mais variados temas, que estão responsáveis pela elaboração das propostas educacionais. Elas devem subsidiar a CTD para elaborar o documento base do novo PDE, que passará por dezenas de plenárias e culminará numa grande Conferência Distrital de Educação a ser realizada ainda em 2025. O documento aprovado será, então, encaminhado para a Câmara Legislativa, em forma de projeto de lei.
(*) Professor de História do CEF 25 de Ceilândia, Mestre em Educação, diretor do Sinpro-DF e coordenador do Fórum Distrital de Educação (FDE)
