Paula Belmonte espera veto ao Fundo Eleitoral

Embora esteja no primeiro ano de seu primeiro mandato de deputada federal, Paula Belmonte (Cidadania-DF) se destaca em pelo menos três frentes: a defesa da criança – como prometeu durante a campanha de 2018, a geração de empregos e a participação na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do BNDES.

Na terça-feira (17) da semana que passou, ela comemorou a decisão do Senado de alterar matéria aprovada pela Câmara dos Deputados que aumentava o Fundo Partidário para R$ 3,6 bilhões, possibilitava uma série de facilidades para partidos e políticos com o uso do dinheiro público e abria brechas para a prática de caixa 2.

No entanto, a Casa de que faz parte restabeleceu as benesses no dia seguinte. Paula Belmonte e a bancada de seu partido votaram contra. “Desde o começo fomos contra esta matéria. Agora esperamos que o presidente Jair Bolsonaro vete esses trechos. Não tem sentido o cidadão pagar imposto para político usar o dinheiro para pedir voto, se eleger e depois receber salário com o dinheiro recolhido do próprio cidadão”, reitera.

Nesta entrevista ao Brasília Capital, Paula Belmonte fala, ainda, da importância da participação da sociedade civil na fiscalização da aplicação do dinheiro dos impostos, do aprendizado democrático que é o exercício de um mandato no Parlamento e de suas expectativas com os governos de Jair Bolsonaro (PSL), no plano federal, e de Ibaneis Rocha (MDB), na capital da República.

Um dia após o Senado ter derrubado vários pontos controversos da minirreforma eleitoral enviada pela Câmara, os deputados retomaram medidas como o uso de verbas do fundo eleitoral para pagar advogados e multas e até para comprar e alugar bens móveis e imóveis. Qual a sua opinião sobre essa matéria? – Primeiramente, gostaria de deixar claro que eu e meu partido, desde o começo, fomos contra esta matéria. Cheguei a apresentar, em maio, um projeto de lei que visa extinguir o Fundão.

Agora que a Câmara restabeleceu as benesses derrubadas pelo Senado, o que a senhora imagina que vai acontecer? – Na minha visão, o Senado só recuou devido à pressão de alguns senadores e de entidades civis. Por isso, acredito que a opinião pública precisa continuar atenta e mobilizada para pressionar o presidente Jair Bolsonaro a não referendar esse equívoco. Afinal, ele tem 15 dias para acatar o vetar as propostas aprovadas pelos deputados na quarta-feira (18).

A senhora acha que o Fundo Eleitoral é um equívoco? – Com toda certeza. Dinheiro público não deve ser usado para financiar campanha eleitoral. Esses recursos devem ser dos próprios partidos e dos candidatos. Por que a população tem que pagar para político pedir voto, se eleger e depois ganhar salários pagos pelos cidadãos? Não vejo lógica nisso. Espero que o presidente Jair Bolsonaro vete esses trechos do projeto.

Os defensores desse financiamento dizem que ele democratiza o pleito, alegando que candidatos ricos e grandes partidos sempre terão mais chances de se apresentar ao eleitor e, portanto, de se eleger… – É uma tese que tem alguma lógica. Mas, o que se vê são grandes desvios desse dinheiro, para beneficiar dirigentes partidários. É como o caso, por exemplo, das candidatas laranjas que são lançadas apenas para que as agremiações cumpram a cláusula dos 30% de candidaturas femininas.

A senhora é uma parlamentar em primeiro mandato, mas vem se destacando por sua atuação na Câmara. Quais as principais dificuldades que tem encontrado para defender seus pontos de vista? – O Parlamento é uma Casa de diálogo. Somos 513 deputados legitimamente eleitos pelo povo de todo o Brasil. Então, aqui ninguém é melhor do que ninguém. O importante é saber, principalmente, defender temas de interesse da população.

Quais os temas a senhora tem defendido? – Fui eleita com o compromisso de trabalhar em defesa das crianças e pela geração de empregos. Destinei todas as minhas emendas parlamentares, até o momento, para melhorar as unidades hospitalares e a educação pública do Distrito Federal. Entretanto, a atividade parlamentar é muito dinâmica. Integro comissões que cuidam de assuntos aos quais dou prioridade em meu mandato, como educação, crianças e fiscalização. É, sem dúvida, uma grande missão investigar e cobrar a correta aplicação do dinheiro público, fruto de pesados impostos cobrados do cidadão.

O que vocês já encontraram de irregularidades na CPI do BNDES. Os recursos desviados voltarão aos cofres públicos? – Nosso trabalho abrange os investimentos do BNDES de 2003 a 2015 feitos no exterior. Só isso representam trilhões de reais pertencentes ao povo brasileiro. Claro que é difícil rastrear e, mais ainda, obrigar quem desviou a ressarcir o Estado. Mas é isto que buscaremos até o fim.

Como estão sendo os trabalhos? – Bastante reveladores. Os depoimentos e os documentos que conseguimos mostram que houve um grande descaso com o dinheiro do contribuinte. Negócios foram feitos sem a menor responsabilidade e sem a comprovação de que haveria retorno dos investimentos. A interferência política em uma instituição como um banco público é inaceitável, porque leva à perda de dinheiro. Ao final da CPI, vou mostrar todo o nosso trabalho nas minhas redes sociais, como tenho feito, para evitar que fique no esquecimento.

Então essa CPI não vai dar em pizza? – De jeito nenhum. Quem acompanha nosso trabalho sabe muito bem o que estamos fazendo. E eu quero que mais pessoas saibam o quanto houve de prejuízo nas operações do BNDES. Os irmãos Wesley e Joesley Batista, donos da JBS, enriqueceram às custas do dinheiro do contribuinte. E não foram os únicos. Espero que as autoridades façam justiça, porque o trabalho de fiscalizar nós estamos fazendo.

Por que existem tantos desvios e tantos maus exemplos? – Nestes oito meses na Câmara, tenho me esforçado para aprender o mais rápido possível e, assim, poder honrar cada um dos votos que recebi. E o que eu vi, até agora, é que tem muita gente que se aproveita dos cargos públicos para se servir, e não para servir ao cidadão. Este, na minha visão, é o maior problema. É o que dá origem à corrupção. Portanto, o que nos resta fazer é criar leis cada vez mais eficazes, aumentar os mecanismos de controle e trabalhar diuturnamente na fiscalização de tudo que é feito com o dinheiro do contribuinte.

Como a senhora vê a relação do atual governo com o Congresso? – É uma gangorra. O presidente Jair Bolsonaro se elegeu dizendo que não faria o toma-lá-dá-cá que sempre ocorreu no Brasil. Seria a nova política. Ele, de fato, se esforça muito para manter isso. Mas, a nomeação de aliados de deputados e senadores, se feita de forma republicana, faz parte do jogo democrático. Não se pode criminalizar a política. Não existe mal em um parlamentar indicar um técnico, desde que seja competente, para exercer uma função no Executivo. A formação de uma base aliada consistente é indispensável para a governabilidade do país.

Então é o mesmo troca-troca de antes? – Os cargos públicos sempre serviram para politicagem e tiram a independência dos parlamentares. Por isso, defendo que precisamos lutar para uma profissionalização cada vez maior do serviço público. Essa é a raiz do problema. Governantes mais responsáveis farão muito mais com o que for arrecadado.

Qual a sua avaliação em relação aos governos Bolsonaro e Ibaneis Rocha? – Sou completamente independente em relação aos dois. Não tenho cargos em nenhuma das duas esferas. Critico quando tenho que criticar e reconheço o que for positivo. Eu tenho construído pontes com ministros, como Osmar Terra, da Cidadania, e Damares Alves, da Família. Da mesma forma com secretários do DF. Política é feita na base do diálogo. Não adianta nada ser uma parlamentar que aceita tudo calada ou que reclama contra qualquer projeto. Meu mandato é do povo e eu acredito que o melhor caminho é avaliar cada ação com serenidade e imparcialidade.

Como ficou sua relação pessoal com o governador após aquele episódio em que ele lhe chamou de “dondoca”? – Não guardo rancor. Foi um fato isolado. Ele pediu desculpas. Eu aceitei. E a vida segue. O importante é que todos estejamos unidos para buscar o melhor para Brasília e para nossa gente. Este é o meu principal objetivo. O resto a gente passa por cima.