Partido cobra inscrição de pré-candidatos a prefeito

São notórios na política brasileira os acordos financeiros para assegurar uma legenda e muitos os casos em que os candidatos tiveram que desembolsar recursos próprios e até bancar suas campanhas para ter o direito de concorrer. Agora, contudo, o Partido Novo resolveu tabelar o preço da expectativa de obter a condição de candidato a prefeito em 2020.

Uma espécie de pedágio para dar acesso ao caminho de se obter a legenda. Edital lançado pelo partido estipula uma taxa inicial de R$ 4 mil para que os potenciais candidatos sejam submetidos a um processo seletivo que definirá os candidatos nas próximas eleições municipais.

A relação do edital envolve oito cidades: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Salvador, Fortaleza e Recife. Em outro momento, o partido abrirá os processos seletivos para outros municípios. As inscrições dar-se-ão, pela internet, de 16 de abril e 15 de outubro de 2019.

Para se tornar postulante à vaga de potencial pré-candidato a prefeito, o filiado se submeterá a um processo em três etapas. A primeira consiste no cadastramento, com envio de informações pessoais e profissionais. O postulante deverá comprovar, dentre outros requisitos, “experiência mínima de oito anos em posições relevantes em gestão no setor público e/ou privado, com elevadas práticas de governança”.

Convenção partidária – Caso seja aprovado nessa etapa, ai vem a facada: é a hora de pagar a taxa de inscrição de R$ 4 mil. Esse valor, contudo, não assegura a candidatura. Será preciso passar por uma bateria de entrevistas e testes comportamentais, além de uma avaliação pelos diretórios nacional, estadual, municipal.

Mesmo aprovado nessa sabatina, a vaga ainda não estará garantida. Diz o edital, com base na lei, que a palavra final é da convenção partidária municipal. “As convenções têm suas prerrogativas, termos e responsabilidade para análise e aprovação das nominatas”. Não sendo aceito, não há previsão de devolução dos R$ 4 mil pagos no início do processo.

Medida elitiza a política

Advogados especialistas em direito eleitoral afirmam que a cobrança de taxas implementada pelo Novo não configura uma irregularidade, nem apenas uma medida arrecadatória, mas aponta para uma elitização dos integrantes do partido. Ao cobrar altas taxas, a legenda fecha as portas para lideranças comunitárias com menor poder aquisitivo.

Além disso, questionam esses juristas, de que forma esse recurso vai ser contabilizado. “Como o Novo vai tratar esse dinheiro arrecadado? É uma doação? Uma contribuição semelhante à de filiados?

“Mas a taxa é anterior à filiação. Qualquer ingresso de dinheiro nos partidos políticos está sujeita a aprovação do TSE. Vai ser por via bancária? Como será contabilizado? Tem uma série de requisitos legais que pode complicar o meio do campo do Novo”, alega um advogado especializado em Direito Eleitoral.Procurado, o candidato ao GDF pelo Novo, Alexandre Guerra, não quis comentar, e passou a bola para o presidente do partido, Edvar Correa, que não respondeu à reportagem. Mesmo comportamento teve o jornalista e advogado Paulo Roque, candidato do Novo ao Senado: silêncio.