Foto: Reprodução Canal Consulta PúblicaDa Redação
Parcela de agosto do Auxílio Brasil é antecipada pelo governo. A mudança foi determinada em instrução normativa publicada no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (25).
A liberação das verbas é feita de acordo com a numeração final do final do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário. As parcelas de setembro, outubro, novembro e dezembro não foram afetadas pela mudança.
Além da antecipação da parcela, o valor do benefício vai subir em agosto. O programa garante um repasse mínimo de R$ 400 a cada beneficiário. Em julho o repasse médio recebido pelas famílias foi de R$ 408,80.
O adicional de R$ 200 para o Auxílio Brasil foi regulamentado no dia 20 de julho, por meio de portaria publicada no “Diário Oficial da União”, elevando o valor mínimo do benefício de R$ 400 para R$ 600, e o pagamento do novo valor entre agosto e dezembro deste ano.
O pagamento será feito dentro do calendário do programa, utilizando os mesmos meios de pagamento, diz a portaria. O acréscimo não será considerado para cálculo no caso de pagamento de parcelas retroativas, segundo a publicação.
Esse acréscimo no valor do Auxílio Brasil está inserido na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e prevê gastos de R$ 41,2 bilhões em medidas de auxílio à população pobre e a algumas categorias profissionais.
Têm direito ao Auxílio Brasil famílias em situação de extrema pobreza, também podem receber o auxílio as famílias em situação de pobreza, desde que tenham entre seus membros, gestantes ou pessoas com menos de 21 anos.
As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105. As em situação de pobreza têm renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210.
Com informações de G1.
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