Para o presidente do TRT, terceirização deve se debatida, mas com cuidados

André Damasceno afirma que o sistema proposto não retira especificamente direitos dos trabalhadores. Mas precariza a situação dentro das empresas

O Projeto de Lei 4.330/2004, que permite a terceirização da mão de obra nas atividades-fim das empresas é uma das mais polêmicas entre as propostas surgidas em meio à conturbada situação econômica do país. As discussões sobre o assunto são benvindas para sanar deturpações, na análise do desembargador André Damasceno, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-DF/TO). Mas a matéria retratada no projeto que tramita no Congresso Nacional é um perigo para o lado mais fraco e necessitará de profundas modificações. Da forma como está, vai prejudicar os trabalhadores, diz ele.

“A terceirização não é novidade. É antiga, e com muitas distorções. O sistema proposto não retira especificamente direitos dos trabalhadores. Mas precariza a situação dentro das empresas. Quem é empregado fica sem ter a quem recorrer”, afirma Damasceno, citando, como exemplo. a situação “surreal” de um hospital em Brasília sem sequer um funcionário com carteira assinada. No Distrito Federal, revelou, mais relevantes são as ações civis públicas de acidentes de trabalho. “É espantoso o número de processos por problemas psicológicos e assédio moral”, disse. Damasceno criticou também a “juvenilização da magistratura” — jovens juízes sem experiência. “Saem da mesada do pai diretamente para julgar a vida dos outros. Julgam com técnica, mas sem sensibilidade.”

Os trabalhadores reclamam que a terceirização vai retirar direitos. Qual a sua análise sobre o assunto?
A terceirização não é novidade. É antiga, e com muitas distorções. O sistema proposto não retira especificamente direitos. Mas precariza a situação dentro das empresas. O empregado fica sem ter a quem recorrer. Vejo em Brasília prestadoras de serviço que, quando são substituídas, quebram. A empresa que entra admite a mesma mão de obra. Porém, o direito a férias fica prejudicado. Teoricamente, as férias são da responsabilidade da empresa anterior. E, mesmo quando o pagamento é feito — em alguns casos, é transferido ao órgão contratante —, não há gozo do período de descanso. O trabalhador não para porque teme perder a vaga na nova empresa.

O que representará a terceirização para as empresas?
A otimização de custos. Dispensará um investimento imenso em empregados. O que acaba sendo um retrocesso e cria, às vezes, situação surreal, como a de um hospital em Brasília que não tinha um só funcionário com carteira assinada. Médicos e enfermeiros eram cooperados. Outro problema é a transformação de funcionário em pessoa jurídica, uma maneira de burlar a legislação. Agora, é necessário que se estabeleça o debate. Discordo de alguns itens, como a terceirização até da atividade-fim. Isso é perigoso.

O PL 4.330 aumentará o número de litígios?
É possível. Mas, em Brasília, mais relevantes do que a terceirização são as ações civis públicas em relação a acidentes de trabalho, ou doenças ocupacionais, como LER (Lesão por Esforço Repetitivo), e o espantoso número de processos por problemas psicológicos, como depressão, e também por assédio moral.

As causas por assédio cresceram muito nos últimos tempos?
Assédio é difícil de julgar, principalmente pelo silêncio e pela vergonha da vítima. E quando ela chega a um tribunal, na hora de falar, pode se tornar agressiva. Em metade delas, percebe-se que há alguém forçando a barra para tentar uma indenização. É importante destacar que há nuances. A cobrança exagerada, a perseguição e o isolamento, podem configurar assédio. Desde que seja na pessoa. Não existe assédio se a cobrança é feita à equipe, mesmo que de forma grosseira.

A dificuldade do tema exige, então, juízes bem experientes?
O grande problema hoje é a juvenilização da magistratura. Magistrados muito jovens. Passei no concurso aos 24 anos, mas já trabalhava. Hoje, saem diretamente da mesada do pai para julgar a vida dos outros. Os magistrados não têm vivência. Julgam com técnica, mas sem sensibilidade.

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