O governo federal espera que o pacote fiscal, apresentado pelo ministro Fernando Haddad na última quarta-feira (27), avance no Congresso Nacional esta semana. Com o apoio público dos presidentes da Câmara e do Senado, a expectativa do Planalto é que dois projetos de lei sejam votados até quarta-feira (4).
Um deles traz mudanças nas regras do salário mínimo e autoriza auditoria no BPC, benefício pago a idosos e pessoas com deficiência, e no Bolsa Família. O outro estabelece gatilhos para garantir o cumprimento da meta fiscal, como proibir concessões e a prorrogação de incentivos tributários em caso de déficit nas contas públicas.
A equipe econômica projeta reduzir os gastos obrigatórios em R$ 70 bilhões até 2026 através dessas e outras medidas, que vão desde o fim dos supersalários no serviço público até a taxação de 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil sem carteira assinada.
Na proposta, há ainda a previsão de isentar de Imposto Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês, uma promessa de campanha do presidente Lula, sem onerar o governo.
“A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados”, afirmou Haddad em pronunciamento em rede nacional na última semana.
O ministro da Fazenda reforçou que a prioridade é cobrar mais de quem recebe mais e dar mais e beneficiar as classes baixa e média.
“Essa medida, combinada à histórica Reforma Tributária, fará com que grande parte do povo brasileiro não pague nem Imposto de Renda e nem imposto sobre produtos da cesta básica, inclusive a carne. Corrigindo grande parte da inaceitável injustiça tributária, que aprofundava a desigualdade social em nosso país”, acrescentou.
