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Mesmo com a crise econômica que o Brasil passa, o governo federal enviou ao Congresso nos últimos dias de 2015 um pacote com seis projetos de lei prevendo reajustes salariais para diversas categorias do serviço público federal. Além de prever reestruturações e criação e extinção de gratificações, as propostas sugerem um aumento médio de 25% nos próximos quatro anos.
Os projetos foram enviados ao Congresso entre 30 e 31 de dezembro e devem passar por três comissões da Câmara: CSSF (Seguridade Social e Família); CTASP (Trabalho, Administração e Serviço Público); CFT (Finanças e Tributação), e CCJ (Constituição de Justiça e de Cidadania). Como estão sujeitos à apreciação conclusiva dos colegiados, não precisam passar pelo plenário antes de seguir para o Senado.
O principal projeto do grupo é o PL 4.250/2015, que altera a remuneração de servidores e empregados públicos e dispõe sobre gratificações de qualificação e desempenho. De acordo com o governo, o PL deve atingir mais de 197 mil servidores ativos e outros 397 mil pensionistas, chegando a um total de 595 mil funcionários públicos. O custo: R$ 14,8 bilhões em quatro anos.
No caso de estruturas de governo como a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e da carreira da seguridade social, uma das mudanças previstas nos projetos enviados pelo governo é de progressão na carreira. A ideia é agilizar as promoções, passando de 18 meses para um ano o período do interstício de “efetivo exercício em cada padrão”.
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