O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou após reunião de líderes desta quinta-feira (30) a instalação das comissões mistas para análise de medidas provisórias, conforme estabelece a Constituição. Na prática, será mantida a distribuição de 12 senadores e 12 deputados federais nos colegiados, ao contrário do que queria o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
“Consultei os líderes do Senado em relação à proposta de alteração regimental da paridade entre deputados e senadores nas comissões mistas do Congresso Nacional. E nenhum líder apoiou essa ideia. O regimento estabelece o mesmo número de senadores e deputados nas comissões mistas, à exceção da Comissão Mista de Orçamento. Essa é a previsão regimental. Me parece a inteligência do equilíbrio do bicameralismo, que é a força igual de Câmara e Senado para debater temas nacionais”
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco
Segundo Pacheco, há um encaminhamento “positivo” sobre o funcionamento das comissões mistas, com prazos de discussão previamente definidos. Ao tratar do assunto, citou a PEC 91/2019, já aprovada pelas duas Casas, que estabelece prazo de 40 dias para análise de MPs na comissão mista, 40 dias para a Câmara dos Deputados, 30 dias para o Senado e mais dez para emendas finais. O texto aguarda promulgação.
Em recado claro a Lira, o presidente do Senado ressaltou não estar no radar dos senadores “aceitar qualquer caminho que fuja da Constituição Federal”. “Definir esses prazos de tramitação é uma construção que nós vamos fazer e que eu considero que resolve esse impasse. Eventualmente, o governo pode lançar mão dos projetos de lei com urgências constitucionais, que é também da Constituição. Todo caminho que encontra amparo na Constituição, nós somos obrigados a aceitar”, completou.
A expectativa do governo federal é que as comissões comecem a trabalhar com a maior brevidade. Rodrigo Pacheco, agora, aguarda a indicação dos membros dos grupos pelos líderes partidários.
