Outubro Rosa: Benefícios disponíveis

O Inca afirma que o câncer de mama é o segundo tipo de câncer mais comum, perdendo apenas para o de pele não melanoma. Para o Brasil, estimam-se 59.700 casos novos de câncer de mama para cada ano do biênio 2018-2019, com um risco estimado de 56,33 casos a cada 100 mil mulheres.

“Sem considerar os tumores de pele não melanoma, o câncer de mama também é o primeiro mais frequente nas mulheres das regiões Sul (73,07/100 mil), Sudeste (69,50/100 mil), Centro-Oeste (51,96/100 mil) e Nordeste (40,36/100 mil). Na região Norte, é o segundo tumor mais incidente (19,21/100 mil).

A vida para as mulheres com esse tipo de câncer não é fácil. Além da luta contra a doença, que começa no diagnóstico, passando pelo tratamento, a doença exige o conhecimento da lei para brigar por seus direitos.

Para as mulheres que contribuem com o Instituto Nacional do Seguridade Social (INSS) é possível ter acesso ao auxílio-doença, à aposentadoria por invalidez e ao auxílio acompanhante – um adicional de 25% na aposentadoria.

A paciente com câncer de mama também pode solicitar do INSS o Benefício Assistencial ao Idoso e à Pessoa com Deficiência, com base na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que, neste caso, garante um salário mínimo mensal ao portador de deficiência incapacitado para o trabalho e sua vida independente.

Para ter direito a qualquer um desses benefícios, a mulher diagnosticada com câncer precisa passar pela perícia, exame feito pelos médicos do INSS.

Mais informações e o requerimento do benefício podem ser conseguidos nos canais de atendimento do INSS: pela central 135, internet ou na própria agência. Após o agendamento, no dia marcado para a perícia, a segurada precisa comparecer com seus documentos pessoais, pedido médico e exames.

O auxílio de um advogado só é necessário quando for preciso recorrer da decisão, se o benefício for inicialmente negado. Dados do INSS indicam que, de 2008 a 2015, mais de 140 mil pacientes em tratamento de câncer d

tiveram acesso aos benefícios. Em 2016, mais de 20 mil mulheres conseguiram o auxílio-doença no País.