Os milhões que movem a LUOS

A Câmara Legislativa imitou torcedores argentinos do River Plate e do Boca Juniors ao abrigar, segunda-feira (26), a maior pancadaria já registrada na história da Casa. Não era a disputa do título da Libertadores, e sim o futuro fundiário do Distrito Federal, que já vive problemas crônicos de mobilidade e, recentemente, de crise hídrica. O fórum foi convocado pela Comissão de Assuntos Fundiários, presidida por Telma Rufino (Pros).

Professores universitários e ambientalistas, entre outras pessoas que fazem da palavra sua maior arma, foram brutalmente agredidos.A secretária-executiva do Fórum das ONGs Ambientalistas do DF, professora Mônica Veríssimo, foi pisoteada diante de uma polícia legislativa inerte e incapaz de manter a segurança dos presentes.

Interesses – Não é novidade que a questão fundiária move pesados interesses econômicos e que, por trás de cada artigo da nova lei, milhões de reais poderão estar em jogo. Gente graúda já foi parar na Papuda por isso. Mesmo assim, no apagar das luzes do governo Rollemberg e da atual legislatura na CLDF,querem aprovar a qualquer custo a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS).

Também haveria interesse do futuro governador, Ibaneis Rocha (MDB),em não ter que enfrentar o desgaste de tratar desse assunto já no início de sua gestão. Sem contar os compromissos assumidos por ele, durante a campanha, com importantes setores econômicos do DF.

Que interesses movem tanta pressa de um governo não reeleito e de uma bancada onde apenas oito dos 24 distritais foram reconduzidos? Por que o presidente da CLDF, Joe Valle (PDT), que não estará na Casa a partir de janeiro, não dá demonstração de moralidade administrativa, retirando o projeto da pauta para que os novos distritais se debrucem sobre o assunto com mais tempo a partir do próximo ano?

As credenciais de Telma Rufino 

É de se questionar ainda as credenciais de Telma Rufino para comandar o projeto. A parlamentar é ré no processo que investiga suposta falsificação de documentos públicos, inclusive em diplomas escolares por ela utilizados. Em março de 2017, a 15ª Vara Federal do DF a condenou por improbidade administrativa.

A deputada foi acusada de autorizar 700 construções particulares em Arniqueiras, quando era gerente da Administração Regional de Águas Claras, contrariando decisão da Justiça Federal que impedia as obras. A sentença estabeleceu perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e multa civil de R$ 1 milhão.

Como ela recorreu judicialmente, até agora nada aconteceu, e Rufino continua comandando a tramitação de temas sensíveis, como a regularização de Arniqueiras, onde ela reside e detém sua maior base eleitoral, e a própria Luos. Cadê a Comissão de Ética da CLDF?

Faltou coordenação do GDF 

O erro nesse projeto começa no GDF, que não soube coordenar a tramitação de duas propostas de teor fundiário: o Zoneamento Ecológico e Econômico (ZEE) e a Luos. Por coerência, o ZEE, que define quais áreas devem ser preservadas ambientalmente e quais podem ser exploradas economicamente, deveria ser votado em primeiro lugar. Só depois, a luz do decidido no ZEE, votar-se-ia a Luos.

Mais de 22 entidades comunitárias do DF foram a Rollemberg pedir que ele priorizasse o ZEE. Ele não atendeu, nem soube coordenar as propostas elaboradas pelas Secretarias do Meio Ambiente e a de Gestão de Território e Habitação (Segeth). Propostas que, em alguns pontos, trazem regulamentação antagônica entre si.

O lobby econômico e, principalmente, da grilagem, prevaleceu e a Luos avançou e o ZEE foi parar em alguma gaveta da CLDF. Votar a Luos para depois votar o ZEE poderá representar um imbróglio jurídico sem precedentes.

Quem falará mais alto entre as duas leis? Que regras fundiárias prevalecerão?

O perigo dos submarinos

ALuos vem sendo debatida há mais de ano na atual administração. No entanto, nunca houve consenso e nem sempre a palavra dos cidadãos prevaleceu. Múltiplas vezes, moradores foram pegos de surpresa com o que eles chamavam de submarinos – artigos inseridos, sabe-se a pedido de quem, e que divergiam frontalmente dos interesses comunitários.

Um desses artigos é o que previa atividade econômica em lotes residenciais nos Lago Sul e Norte, no Park Way e no Taquari, inclusive dentro de condomínios. O problema aumentou ainda mais pelo fato de que, depois de enviado à CLDF, o projeto de lei da Luos voltou há poucas semanas ao GDF para ser modificado e, agora, no apagar das luzes, retornou para votação às pressas.

O GDF diz que foi aperfeiçoamento de redação legislativa. Especialistas discordam. Esse fato, por si só, implicaria na necessidade de uma nova audiência pública. O que não aconteceu. Telma Rufino convocou um “fórum”, o da pancadaria, para dar ares de audiência pública.Juristas afirmam que um evento não substitui o outro.

É curiosa também a inércia do Ministério Púbico. Foi acionado por entidades comunitárias mas não se conhece nenhuma iniciativa do MP para pôr ordem nessa tramitação.

Lotes da Saúde viram comerciais 

Tanto no governo Agnelo, quanto no de Rollemberg esse tema foi polêmico e não chegou a um consenso. Em ambas as gestões, a acusação é de que haveria mudança de destinação de uso das áreas com o intuito de privilegiar a indústria imobiliária e a especulação imobiliária.

Na audiência da pancadaria, o professor de Arquitetura e Urbanismo da UnB Frederico Flósculo, que foi espancado, denunciou que terrenos de escolas e de unidades de saúde estariam sendo transformados em lotes comerciais.

Hospital do Gama ameaçado 

No Gama, o Conselho de Saúde local vem travando uma batalha para que o lote que abriga o Hospital Regional não seja envolvido numa Parceria Público Privada – PPP. No Lago Sul, o Jornal de Brasília denunciou que um lote de escola, onde foi erguido um shopping, teria sua situação fundiária legalizada com a nova lei. Lucro pra quem?

Privilégio ao errado

À imprensa o secretário de Gestão Territorial e Habitação, Thiago de Andrade, disse que a nova lei quer trabalhar com a Brasília real, de fato, e não com a Brasília teórica das leis.

Depreende-se, pela afirmação do secretario, que perdura a velha prática de se regularizar o irregular, privilegiando quem fez as coisas erradas e com isso lucrou muito.

Se fosse essa uma cidade séria, um shopping construído num terreno de escola teria sido imediatamente embargado.