J. B. Pontes (*)
Ficamos indignados quando vemos empresários reclamando que pagam muitos impostos. Quem paga os impostos que incidem sobre serviços, produtos e mercadorias somos nós, os consumidores. O povo, portanto… Todos os impostos estão embutidos nos preços dos serviços, produtos ou mercadorias. E mais: uma significativa parte dos empresários sonega e nem ao menos recolhe aos cofres públicos a parcela de impostos embutida no preço por eles arrecadada. Se diminuírem a carga tributária, a única coisa que vai ocorrer é o aumento dos lucros dos empresários. Ou alguém acha que, diminuídos os tributos, eles vão reduzir, proporcionalmente, os preços?
Os empresários não pagam nem o Imposto de Renda, pois declaram pró-labores muitos reduzidos. Todas as despesas individuais, com suas mansões e com seus familiares são contabilizadas como despesas de suas empresas, procedimento que permite que eles tenham um elevadíssimo padrão de vida, mesmo com a reduzida renda que declaram. Isso está em flagrante contradição com os princípios da igualdade e da justiça tributária, uma vez que pessoas com igual capacidade contributiva deveriam ser tributadas de forma idêntica. Além do mais, esse procedimento possibilita contabilmente a diminuição do lucro líquido, sobre o qual incide tributo.
Se fossem fiscalizados, facilmente se poderia verificar que o padrão de vida que ostentam é absolutamente incompatível com a renda (pró-labore) declarada. Mas, infelizmente, isso nunca vai acontecer no nosso País… Para os auditores fiscais da Receita, é bem mais fácil ficar com a bunda na cadeira, tendo na frente um computador, no qual está instalado um programa que cruza as informações das declarações de renda dos empregados com o que informaram os empregadores. E vão atrás, via web, de qualquer centavo que faltar…
Não querem ter trabalho e nem aborrecimentos com os poderosos. Ou seja, não querem ir a campo para fiscalizar e arbitrar a renda em função do padrão de vida dos empresários, conforme permite o artigo 145, § 1º, da Constituição Federal. Se assim agissem, poderiam mais do que dobrar a receita pública arrecadada, o que ensejaria a diminuição da carga tributária sobre os empregados e sobre a população em geral. Essa a reforma que efetivamente a sociedade brasileira precisa.
Ressalte-se que a carga tributária brasileira é extremamente regressiva, o que faz com que as camadas mais pobres da sociedade sejam as mais afetadas. Lembremo-nos que os tributos incidem sobre bens de consumo geral, até mesmo sobre uma caixa de fósforo comprada por qualquer pessoa.
Alguém tem a ilusão de que o novo governo capitaneado por Bolsonaro, que está trabalhando intensamente para facilitar a vida dos empresários em detrimento do povo, vai fazer alguma coisa para combater essa injustiça tributária? Seria uma desmedida ilusão acreditar nisso. O que ele pretende é acabar com a Previdência Social…
(*) Advogado
