J.B.Pontes. Foto: DivulgaçãoJ. B. Pontes (*)
Um dos mais notáveis dilemas criados pelo desgoverno de Jair Bolsonaro (PL) foi a criação ilegal do “pacote de bondade” – aumento do valor do programa Auxílio Brasil de 400 para 600 reais; auxílios mensais de mil reais para caminhoneiros e auxílio para taxistas, com valor ainda indefinido, entre outros. Tudo até dezembro deste ano, o que escancara o objetivo de compra de votos com recursos públicos.
Para burlar a lei eleitoral, que veda a concessão de auxílios a menos de três meses das eleições, seus asseclas no Congresso Nacional aventaram a declaração, via Emenda Constitucional, de um inexistente “estado de emergência”.Jair Bolsonaro – Foto: Adriano Machado/Reuters
Apesar de ilegal e imoral, a oposição ficou em dilema, e quase por unanimidade votou favorável ao pacotão, para não correr o risco de ser acusada de estar impedindo o “bondoso governo” de ajudar os pobres, o que ele não fez em todo o período anterior.
O segundo dilema está ocorrendo nas populações de pequenas cidades do interior, onde os parlamentares do Centrão estão desovando os recursos das emendas do orçamento secreto e aqueles outros provenientes do assalto aos orçamentos de órgãos do Executivo, cujo controle lhes foi entregue por Bolsonaro em troca de apoio político.
Neste último caso, estão o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), o Ministério do Desenvolvimento Regional e tantos outros.
Nas comunidades interioranas está ocorrendo a segunda fase do escândalo orçamentário criado pelo Centrão: a desova fraudulenta dos bilhões de recursos distribuídos aos seus integrantes e aliados. E aqui precisamos entender alguns aspectos:
Os beneficiários desses recursos espúrios – parlamentares e aliados do Centrão – precisam, com urgência, utilizá-los. E o fazem, sem nenhum planejamento, por meio de empresas sob controle deles, mediante licitações direcionadas, superfaturadas e com objetos elegidos por critérios de conveniência política. A preocupação principal deles é a garantia de que parte dos recursos retorne para seus próprios bolsos.
Isso está ocorrendo com a Codevasf, que vem sendo usada pelos integrantes do Centrão para desovar os recursos provenientes de emendas parlamentares e do orçamento secreto, mediante licitações fraudadas e superfaturadas, vencidas por empresas de fachada ou sem condições técnicas de realizar os objetos licitados, como vem demonstrando o jornal Folha de S.Paulo.
E, com certeza, o modelo adotado na Codevasf e os beneficiários do Centrão está sendo replicado em outras partes do País. As populações das cidades beneficiadas, escolhidas por critérios políticos como receptoras de parte desses recursos, encontram-se em verdadeiro êxtase.
E não se dão conta de que esses recursos têm origem desonesta, vez que:
a) foram obtidos em troca de apoio para aprovação de matérias que prejudicaram os interesses dos trabalhadores e das populações carentes, a exemplo das reformas trabalhistas e da previdência;
b) parte deles é desviada para os bolsos dos parlamentares beneficiários, mediante licitações superfaturadas;
c) foram desviados em prejuízo dos orçamentos da educação, da saúde pública e de várias outras áreas de atuação governamentais essenciais;
d) estão sendo aplicados atendendo unicamente a critérios de conveniência política, sem planejamento e;
e) a distribuição desses recursos prejudica os interesses de outros municípios, tendo em vista que não está sendo feita, como deveria, de forma igualitária, de acordo com as necessidades de cada um deles, definidas por critérios técnicos.
Por tudo isso, a população precisa refletir sobre o nosso futuro como Nação e nas eleições de outubro não votar em quaisquer integrantes do Centrão(**).
(*) Geólogo, advogado e escritor (**) Partidos Integrantes do Centrão: PL, PP, Solidariedade, PTB, União Brasil, PSD, MDB, PROS, PSC, Avante e Patriota
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