O ministro da Educação, Milton Ribeiro, tem chamado a atenção da mídia pela sua imensa capacidade de proferir absurdos indefensáveis. Porém, não nos enganemos: as trágicas frases do ministro não são meros equívocos, nem consequência da sua falta de preparo e qualificação para ocupar o posto. Elas refletem um projeto de país e de Educação muito bem definidos, e que sempre estiveram nos planos de Bolsonaro.
A Educação defendida por eles é uma não Educação. É excludente, direcionada a formar uma massa sem forma e sem crítica para ser servil a um mercado de trabalho inimigo e explorador, subordinado aos interesses internacionais e de uma mínima minoria, que é a elite brasileira.
Sustenta princípios religiosos deturpados e seletivos – a solidariedade, por exemplo, não é um deles – e desqualifica a ciência como produtora de saberes e ferramenta fundamental da construção de soberania.
Tudo isso está presente nas posturas e nas falas de Bolsonaro e de seu ministro. E, vale lembrar, os dois anteriores (Ricardo Véles e Abraham Weintraub) não agiam diferente.
Recentemente, Milton Ribeiro chocou a todos que têm afeto pela civilidade e pela democracia ao afirmar que algumas crianças com deficiência são “de impossível convivência” e “atrapalham” o aprendizado dos demais colegas. “Não queremos inclusivismo”, foi a frase que terminou o conjunto do “raciocínio”.
As ideias de Ribeiro sobre o tema expressam um profundo retrocesso, considerando o histórico recente. Em junho de 2007, sob comando do então ministro Fernando Haddad, um grupo de trabalho do MEC formulou uma nova política para alunos com deficiência.
Continha diretrizes sobre o atendimento educacional especializado (atividades complementares no contraturno escolar); acessibilidade na arquitetura e na comunicação; parceria com a família e a comunidade.
Foi então que houve a implementação do Plano de Desenvolvimento da Educação; o decreto nº 6.094, em 2007, que estabeleceu como diretriz a garantia do acesso e da permanência dos estudantes com deficiência na escola; o decreto nº 6949, em 2009, que define a obrigatoriedade de um sistema de educação inclusiva em todos os níveis de ensino; e o de nº 7.611, de 2011, que institui o atendimento educacional especializado gratuito e transversal a todos os níveis de ensino.
No entanto, em 2020, o governo Bolsonaro editou o decreto 10.502/20, que procura desobrigar a rede pública de oferecer atendimento para esse público. A base do decreto era um documento que ia na contramão de todos os avanços anteriores, a “Política Nacional de Educação Especial”, que combatia as políticas de inclusão.
No DF, o movimento conquistou a manutenção dos centros de ensino especial como direito dos estudantes. A meta 4 do PDE (Plano Distrital de Educação) garante: “Universalizar o atendimento educacional aos estudantes com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, independentemente da idade, garantindo a inclusão na rede regular de ensino e o atendimento complementar ou exclusivo, quando necessário, nas unidades de ensino especializadas”.
