Ocupação do solo urbano DF

O Governo de Brasília encaminhou três projetos à Câmara Legislativa que nortearão as negociações para colocar ordem na ocupação do solo no Distrito Federal, incluindo os famosos puxadinhos da Asa Sul. O objetivo é aprimorar normas para construção de casas e prédios comerciais, demolições, resolver casos em que a lei já foi desrespeitada e cuidar da preservação dos recursos hídricos subterrâneos.

Os textos foram entregues ao deputado Joe Valle (PDT), presidente da Câmara, que prometeu tramitação em regime de urgência. A proposta que trata do Código de Obras e Edificações vem para substituir completamente o atual, em vigor desde 1998. O GDF ressalva que houve participação dos moradores, consolidando princípios básicos como desburocratização e responsabilidade técnica dos autores dos projetos de obras.

Multas

Para os casos em que houve desrespeito a normas urbanísticas, a intenção é criar formas de compensação urbanística e, claro, cobrar por isso. Cada imóvel será inspecionado por técnicos. A partir daí, serão feitas as determinações, calculado o valor a multa, com pagamento dividido em até 12 meses.

Para evitar agravamento da seca, há o projeto que obriga construções de imóveis em terrenos com mais de 600 metros quadrados a terem dispositivos de infiltração artificial de águas das chuvas. A meta é aumentar a disponibilidade dos recursos hídricos, aproveitando-os com maior eficácia.

Simbolismo

O gesto simbólico sobre a importância das novas normas foi dado pelo governador Rodrigo Rollemberg. Ele foi pessoalmente, na terça-feira (6), entregar as propostas.  “São projetos que darão mais clareza às construções, que são importantes na retomada da economia e na criação de empregos”, afirmou o chefe do Executivo.

Joe Valle prometeu empenho: “Vamos nos debruçar sobre esses projetos para garantir que a população e o setor produtivo possam se beneficiar”, O código de obras estabelecerá, por exemplo, a quantidade de pavimentos de uma construção de acordo com a região, descendo a detalhes como, por exemplo, a largura de calçadas.

Danos

Para regularizar imóveis, as multas são “contrapartidas de quem causou dano ao Estado, além de não deixar de ser mais um instrumento importante na organização do território”, nas palavras do secretário de Gestação do Território e Habitação, Thiago de Andrade. A expectativa do GDF é de que a Câmara vote logo os projetos, todos com a classificação de prioritários.

O chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, acredita que as propostas não devem encontrar resistência na Câmara Legislativa. “Os deputados são extremamente sensíveis aos temas que são unanimidade e que trazem benefícios à população. (…) São respostas a diversas demandas e tornam melhor o ambiente da construção civil no Distrito Federal”, afirmou.