OAB quer suspender prisão antes do trânsito em julgado

bsbcapitalPor ,31/05/2016 às 6:20, Atualizado em 09/07/2016 às 3:46

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender as prisões de condenados antes do fim de todos os recursos, o chamado trânsito em julgado. Em fevereiro, o Supremo decidiu por sete votos a quatro que quem for condenado em segunda instância na Justiça já pode …

OAB quer suspender prisão antes do trânsito em julgado Leia mais »

TJG_JULGAMENTO-SERIAL-KILLER_012
Foto: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (16/02/2016)

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender as prisões de condenados antes do fim de todos os recursos, o chamado trânsito em julgado.
Em fevereiro, o Supremo decidiu por sete votos a quatro que quem for condenado em segunda instância na Justiça já pode ser preso.
O ex-senador pelo Distrito Federal Luiz Estevão teve a prisão decretada após a decisão do STF.
No documento apresentado pela OAB, a entidade argumenta que a decisão cria um novo sentido para a expressão trânsito em julgado, que é quando o processo chega ao fim. A entidade argumenta que o Código de Processo Penal só prevê a prisão em flagrante ou em decorrência do transitado em julgado.
A entida afirma, ainda, que outra possibilidade de prisão, prevista no Código Penal, é no curso da investigação, por determinação de prisão temporária ou prisão preventiva.

 


Conselho da Petrobras aprova Pedro Parente para a presidência da estatal


Polícia faz diligências para localizar foragidos suspeitos de estupro no RJ


Delegacia da Criança assume investigação de estupro coletivo no Rio


Deixe um comentário

Rolar para cima