O Sistema Único de Saúde, nosso SUS, foi aprovado por 472 de 559 congressistas no dia 17 de maio de 1988, cinco meses antes do final da Assembleia Nacional Constituinte. A grande dificuldade na tramitação foi a definição da origem dos recursos para financiá-lo.
É o maior avanço que a Constituição Cidadã trouxe ao País: estabeleceu os princípios da universalização e da integridade no acesso aos serviços públicos de saúde, posteriormente solidificados na Lei 8080, de 19 de setembro de 1990 (outra data em que se comemora o SUS).
Antes disso, o antigo INAMPS garantia a assistência à saúde a trabalhadores com Carteira de Trabalho assinada e seus dependentes. Quem não estava coberto pelo guarda-chuva da Previdência Social tinha que recorrer às Santas Casas de Benemerência, outras obras de caridade ou pagar, do jeito que fosse, por atendimento médico.
Até hoje, no interior mais profundo, ainda existe a cultura de presentear o médico do postinho com uma galinha, um bolo de fubá, um cuscuz ou outro agrado, como expressão de apreço e gratidão dos pacientes, em geral pessoas simples. Aquela inocência da convivência no campo.
Mas, antes do SUS, a assistência à saúde da população era objeto de proselitismo – tanto no sentido de caridade quanto no de arrebanhamento para adesão a uma crença ou causa – e, assim, uma importante moeda eleitoral: uma dentadura ou uma consulta médica em troca do voto. Com um par de óculos, então, o cidadão virava cabo eleitoral.
O SUS veio mudar esse cenário, institucionalizando o acesso à saúde como direito de todo cidadão. Mas a questão do financiamento foi sempre um nó que não desata. As PECs do Orçamento Impositivo, de 2013, e a do Teto de Gastos, de 2015, por exemplo, atingiram em cheio e negativamente o orçamento do Ministério da Saúde.
A pandemia da covid-19, no entanto, colocou holofotes sobre o SUS e escancarou o fato de que o adequado financiamento da Saúde não pode ser desprezado. Não fosse pelo SUS, teríamos, com certeza, perdido ainda mais vidas para o coronavírus e mergulhado em uma crise financeira pior do que a atual, como ocorreu um século atrás, em função da Gripe Espanhola.
Durante aquela pandemia, tudo foi feito no improviso, porque a estrutura e os profissionais de saúde eram mínimos. “Voluntários” foram pegos a rodo nas escolas voltadas para cursos na área de saúde e cidadãos comuns que estivessem na rua, forçados a recolher corpos.
Hoje, por mais que insumos, profissionais e leitos sejam insuficientes e as filas por procedimentos sejam demoradas, existe a quem recorrer: o santo SUS. Santo porque faz milagres com os recursos que tem e porque é martirizado, de tão maltratado que é: todo mundo fala mal, mas ele é que salva a pátria, como a Geni da música de Chico Buarque.
O dia no aniversário do SUS deveria ser feriado, com festa grande: Carnaval, Natal, Ano Novo, Páscoa e São João em um dia só. Exemplo para o mundo, o SUS é a maior conquista do povo brasileiro dos últimos tempos. Tem que ser aperfeiçoado, sim, mas também tem que ser valorizado e tratado à altura do patrimônio que é.
