Júlio Miragaya (*)
Embora ostente o maior orçamento per capita do País, o Distrito Federal vive sua maior crise fiscal em seus 66 anos de existência, A receita própria de R$ 46 bilhões, turbinada pelos R$ 28,4 bilhões do Fundo Constitucional do DF, totaliza uma receita estimada de R$ 74,4 bilhões em 2026 – nada menos que R$ 24.800 para cada um dos 3 milhões de habitantes.
É o maior orçamento per capita entre todas as Unidades da Federação. A título de comparação, o orçamento em 2026 do estado de São Paulo, o mais rico do País, é de R$ 382 bilhões – orçamento per capita de R$ 8.300, um terço do DF. O orçamento da capital federal é similar aos R$ 77,4 bilhões do estado da Bahia, que precisa atender as necessidades de 15 milhões de pessoas (R$ 5.200 per capita).
Mas por que razão tamanha disponibilidade de recursos não impediu que o DF chegasse a tão grave crise fiscal. Quais as causas geraram esta situação? São muitas, começando pela péssima gestão dos recursos públicos, o que inclui a farra dos benefícios fiscais, implicando numa enorme renúncia fiscal que em 2025 somou absurdos R$ 9,4 bilhões, sem qualquer retorno econômico ou social para o DF.
Na avaliação da relação custo/benefício da renúncia de receita tributária, a Controladoria Geral do DF apontou em seu relatório: “Verifica-se que após um ano de vigência, a lei 7.626/2024 resultou em renúncia de receita para o DF, mas não foi demonstrado o alcance dos benefícios desejados”. De fato, os apenas 6.689 empregos foram gerados com renúncia fiscal (R$ 1,42 milhão de renúncia para cada emprego criado.
Quando se analisa o orçamento do DF, os problemas são muitos: a) déficit previsto de R$ 4 bilhões em 2026 (sem o rombo do BRB); b) elevadíssimo montante de restos a pagar; c) disponibilidade de caixa líquida negativa (cerca de R$ 1 bi); d) Perda da Capacidade de Pagamento, a chamada Capag (que compreende três indicadores: nível de endividamento + poupança corrente (receita/despesa) + liquidez (disponibilidade caixa/obrigações financeiras), que traz como penalidade não ter o aval da União para contrair empréstimos.
Para buscar sair de tamanha crise, algumas medidas se impõem: promover de fato a suspensão e renegociação de contratos; buscar investimentos da união (PAC e programas do governo federal, que o GDF não tem sabido buscar); recobrar a Capag e poder voltar a recorrer à contratação de empréstimos, pois a dívida líquida é reduzida (13% da Receita Corrente Líquida) e incrementar a receita tributária, mediante a redução drástica da renúncia fiscal, a instituição da progressividade no IPTU e a atração de investimentos privados.
Mas essas são alternativas para o curto prazo. Para os médio e longo prazos, o DF necessita de uma nova estratégia de desenvolvimento econômico, que começa pela diversificação de sua estrutura econômica, e implantar projetos estruturantes.,
Algumas iniciativas poderiam mudar a estrutura econômica do DF, como: a) Brasília Parque Tecnológico: tornar Brasília um dos principais parques tecnológicos do País (tecnologia da informação, indústria de softwares, IA), aproveitando a presença de universidades e diversas instituições de pesquisa na capital; b) Brasília Polo Logístico: aproveitar sua privilegiada localização geográfica, mediante a implantação de dois grandes projetos estruturantes, com recursos do PAC: novo Anel Viário e ramal ferroviário Brasília-Anápolis, conectando-a com a Ferrovia Norte-Sul; c) Brasília polo industrial: dobrar a participação da indústria de transformação no PIB do DF (e do emprego industrial no pessoal ocupado), mediante a implantação de 3 ou 4 distritos industriais ao longo do novo Anel Viário, a ser implantado com recursos do PAC e que retirará o trânsito pesado das vias urbanas centrais.
Junto a isso, elaborar, juntamente com o governo de Goiás e as 12 prefeituras do Entorno, um “Plano de Desenvolvimento Integrado da Área Metropolitana de Brasília” (e instituir seu Conselho Gestor), que deve contemplar a atração de investimentos privados para esses municípios, o que também resultaria em benefícios para a capital.
Tenho dito que o DF vive “deitado eternamente em berço esplêndido”, que se acomodou com as polpudas transferências do governo federal e muito pouco tem feito para diversificar sua base econômica com o intuito de gerar empregos de melhor qualidade e incrementar a arrecadação própria. Mas nada terá efeito se persistir a irresponsabilidade na gestão dos recursos públicos em nossa capital.
(*) Doutor em Desenvolvimento Econômico Sustentável, ex-presidente da Codeplan e do Conselho Federal de Economia
