O termo “cesta básica” começou a ser usado com mais frequência no Brasil no fim dos anos 1970. Mas ele existe desde 1938, porém, sem um nome específico, quando o então presidente Getúlio Vargas estabeleceu 13 alimentos que o salário mínimo deveria cobrir para o sustento e o bem-estar de um trabalhador.
O decreto da primeira metade do século passado orientava a cesta básica brasileira até terça-feira (5) e, com as adaptações que cada unidade da Federação fazia, a cesta básica se tornou algo como um Frankenstein bem bizarro em que alguns estados incluíam macarrão instantâneo e salgadinhos como alimentos fundamentais.
Na abertura da 1ª Reunião Plenária Ordinária de 2024 do Conselho de Segurança Alimentar (Consea), o presidente Lula assinou o decreto que atualiza a composição da cesta básica, uma ação focada no combate à fome no Brasil.
O decreto nº 11.936/2024 definiu 10 grupos de alimentos e ingredientes culinários (feijões, cereais, raízes e tubérculos, verduras e legumes, frutas, castanhas, carnes e ovos, leites e queijos, açúcar, sal e óleo, além de café, chá e especiarias). Dentre eles são permitidos alimentos in natura e minimamente processados. E estão vetados alimentos/produtos ultraprocessados.
A medida levou em consideração as recomendações do Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde, fortalecendo outra política de saúde e nutrição do Brasil.
É a garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável tendo destaque nas ações do governo federal e, além disso, mostrando a importância da qualidade da alimentação para uma nação saudável.
Mestre em Nutrição Humana (UnB)
Instagram: @carolromeiro_nutricionista
