O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode coibir de vez o uso de laranjas para gestão dos recursos provenientes do Fundo Eleitoral. A legislação estabelece que 30% da verba recebida pelo partido deve ser destinado a candidatas mulheres, que devem representar 30% da lista de candidatos a cargos proporcionais (vereadores, deputados estaduais e federais e distritais, no caso do DF).
Mas jeitinhos “criativos” têm sido construídos para burlar o mecanismo de empoderamento feminino. E esta decisão, que está prestes a ser tomada pelo TSE, pode representar uma poda geral no laranjal político do Brasil e provocar mudanças radicais na composição dos legislativos estaduais, federal e, claro, de Brasília.
O TSE começou a julgar possível fraude no uso do fundo eleitoral por duas coligações na cidade de Valença (PI), nas eleições municipais de 2016. As coligações Compromisso com Valença 1 (PTC/PPS/PRB/PROS/PSC) e Compromisso com Valença 2 (PMN/PSB/PDT/PSL/PR/PSDB) teriam usado candidatas mulheres “laranjas”.
Na decisão do TRE do Piauí, todos os candidatos das duas chapas – eleitos ou não – foram condenados por compactuar com a fraude. Assim, seis, dos onze vereadores da Câmara Municipal, foram cassados e perderam os direitos políticos. O caso agora está no TSE.
O corregedor-geral eleitoral, ministro Jorge Mussi, votou pela cassação de todos cujos partidos ou coligações usaram candidaturas fictícias. Se a decisão for mantida, poderá gerar um precedente a ser aplicado em todo o Brasil, inclusive no DF.
Brasil – Nacionalmente, o PSL, do presidente Jair Bolsonaro, tem apresentado os casos mais evidentes. As suspeitas recaem sobre o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, em Minas Gerais; e sobre o ex-ministro da secretaria-geral da Presidência, Gustavo Bebianno Rocha – já exonerado -, em Pernambuco.
Brasília – No DF, suspeições foram levantadas em relação ao PROS e ao PSDB e são alvo de apuração pela Justiça. Mas a lista pode ser bem maior. Segundo o economista e cientista de dados, Bruno Paixão, da Data Science, pelo menos 22 candidatos a distrital, de cinco partidos, e 49 a federal, de 17 legendas, estariam em situação suspeita.
Ele comparou o custo médio dos votos na Capital: para distrital, R$ 28,8,2 e R$ 23,90 para federal. Na eleição para a CLDF, houve candidatos que gastaram mais de R$ 2 mil por voto obtido e não se elegeram. Para federal, os maiores gastos dos não eleitos foram na faixa de R$ 500 por voto. O elevado custo e a pífia votação podem indicar uso indevido dos recursos do fundo eleitoral.
O certo é que se o TSE decidir manter a perda de mandatos e de direitos políticos de todos que se candidataram por coligações condenadas pelo uso de laranjas, haverá mudanças radicais nas composições das assembleias estaduais, no Congresso e na Câmara Legislativa do DF.
