O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode coibir de vez o uso de laranjas para
gestão dos recursos provenientes do Fundo Eleitoral. A legislação estabelece
que 30% da verba recebida pelo partido deve ser destinado a candidatas
mulheres, que devem representar 30% da lista de candidatos a cargos
proporcionais (vereadores, deputados estaduais e federais e distritais, no caso
do DF).
Mas
jeitinhos “criativos” têm sido construídos para burlar o mecanismo de
empoderamento feminino. E esta decisão, que está prestes a ser tomada pelo TSE,
pode representar uma poda geral no laranjal político do Brasil e provocar
mudanças radicais na composição dos legislativos estaduais, federal e, claro,
de Brasília.
O
TSE começou a julgar possível fraude no uso do fundo eleitoral por duas
coligações na cidade de Valença (PI), nas eleições municipais de 2016. As
coligações Compromisso com Valença 1 (PTC/PPS/PRB/PROS/PSC) e Compromisso com
Valença 2 (PMN/PSB/PDT/PSL/PR/PSDB) teriam usado candidatas mulheres
“laranjas”.
Na
decisão do TRE do Piauí, todos os candidatos das duas chapas – eleitos ou não –
foram condenados por compactuar com a fraude. Assim, seis, dos onze vereadores
da Câmara Municipal, foram cassados e perderam os direitos políticos. O caso
agora está no TSE.
O
corregedor-geral eleitoral, ministro Jorge Mussi, votou pela cassação de todos cujos
partidos ou coligações usaram candidaturas fictícias. Se a decisão for mantida,
poderá gerar um precedente a ser aplicado em todo o Brasil, inclusive no DF.
Brasil – Nacionalmente,
o PSL, do presidente Jair Bolsonaro, tem apresentado os casos mais evidentes.
As suspeitas recaem sobre o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, em
Minas Gerais; e sobre o ex-ministro da secretaria-geral da Presidência, Gustavo
Bebianno Rocha – já exonerado -, em Pernambuco.
Brasília – No DF,
suspeições foram levantadas em relação ao PROS e ao PSDB e são alvo de apuração
pela Justiça. Mas a lista pode ser bem maior. Segundo o economista e cientista
de dados, Bruno Paixão, da Data Science, pelo menos 22 candidatos a distrital,
de cinco partidos, e 49 a federal, de 17 legendas, estariam em situação
suspeita.
Ele
comparou o custo médio dos votos na Capital: para distrital, R$ 28,8,2 e R$
23,90 para federal. Na eleição para a CLDF, houve candidatos que gastaram mais
de R$ 2 mil por voto obtido e não se elegeram. Para federal, os maiores gastos
dos não eleitos foram na faixa de R$ 500 por voto. O elevado custo e a pífia
votação podem indicar uso indevido dos recursos do fundo eleitoral.
O
certo é que se o TSE decidir manter a perda de mandatos e de direitos políticos
de todos que se candidataram por coligações condenadas pelo uso de laranjas, haverá
mudanças radicais nas composições das assembleias estaduais, no Congresso e na
Câmara Legislativa do DF.
