Continua o desmonte da Educação de Jovens, Adultos e Idosos Trabalhadores (Ejait) no DF em 2023, e a evasão escolar é um dos principais fatores. Nesta terceira matéria da campanha em defesa da EJAIT, o Sinpro mostra que, sem transparência nos dados e sem uma política pública para assegurar a busca ativa e a permanência na escola, a Secretaria de Educação continua promovendo uma política de sucateamento e extinção dessa modalidade de ensino.
Além de não criar novas turmas e não revelar em número exatos quantas turmas de EJAIT foram fechadas desde 2019, a SEE-DF não atua para estancar o índice de interrupção escolar e mantém a falta de investimento na permanência dos estudantes. Este e outros fatores deixa, mais de 1 milhão de trabalhadores sem acesso à escola.
O que se vê, cotidianamente, é uma ação sistemática de fechamento de turmas e, quando não, transformam as turmas seriadas em multietapas e multisseriadas, um retrocesso pedagógico que o DF já havia superado. Todo governo sabe o que fazer para barrar a evasão escolar, ou EJAIT, a interrupção da permanência do trabalhador na escola. O DF é uma unidade da Federação que sabe como nenhuma outra como fazê-lo.
Em 2014, na gestão Agnelo Queiroz (PT), a capital do País foi a primeira unidade federativa a receber o selo de Território Livre do Analfabetismo do Ministério da Educação, conferido àquelas que atingiriam 96,5% de alfabetização, segundo o Censo do IBGE.
Política de permanência
A professora Dorisdei Valente Rodrigues, coordenadora do Grupo de Trabalho Pró-Alfabetização do Fórum de Educação de Jovens e Adultos no DF (GTPA-Fórum EJAIT/DF), titular do Fórum Distrital de Educação (FDE) e doutora em Tecnologias de Educação pela UnB, afirma que há muitos fatores que evidenciam o desmonte da EJAIT, que vem acontecendo há pelo menos 6 anos. Afalta de investimento na permanência dos estudantes é um dos mais gritantes.
“Na EJAIT, chamamos de interrupção e não de evasão, pois os estudantes não têm a opção de permanecer”. Dados do IBGE de 2022 indicam que a interrupção escolar se acentua entre os jovens a partir de 15 anos. Dorisdei mostra, por meio de uma pesquisa do IBGE, que, dos 52 milhões de jovens com 14 a 29 anos do País, 18,3% não completaram o Ensino Médio, seja por terem abandonado a escola antes do término dessa etapa, seja por nunca a terem frequentado.
O instituto também revelou que o Brasil tinha 9,5 milhões de jovens com idade de 14 a 29 anos nessa situação, sendo 58,8% homens e 41,2%, mulheres. Por cor ou raça, 27,9% desses eram brancos e 70,9%, pretos ou pardos. A principal razão, segundo a pesquisa, é a necessidade de trabalhar.
Quando perguntados sobre o principal motivo de terem abandonado ou nunca frequentado a escola, 40,2% apontaram a necessidade de trabalhar como fator prioritário. Dorisdei afirma que o GDF precisa investir em várias políticas que garantem a permanência, dentre elas, uma bolsa para estudantes da EJAIT.
“Para o GTPA, a escola pública de EJAIT precisa acolher e ser acolhida pelos trabalhadores que estudam, atendendo às estratégias das Metas 8, 9, 10 e 11 do Plano Distrital de Educação (PDE) 2014-2024.
Dentre vários fatores que impedem a permanência dos estudantes da EJAIT, a professora destaca a falta investimento para atender à modalidade dos sujeitos trabalhadores – Educação de Jovens, Adultos e Idosos Trabalhadores (EJAIT), com as devidas medidas normativas, pedagógicas, administrativas juntamente com o cumprimento do PDE.
Chamada pública e busca ativa
Além disso, ela informa que há outros fatores que caracterizam esse desmonte, como a “falta de chamada pública obrigatória, em cumprimento à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), no artigo 5°, inciso II, em linguagem multimídia adequada ao público de jovens, adultos e idosos trabalhadores para apropriação, conhecimento e envolvimento da sociedade.
A professora destaca ainda que não há uma política pública destinada a ofertar e a atender ao critério de proximidade entre a escola e a moradia dos trabalhadores) que estudam e/ou escola e trabalho, evitando deslocamentos desnecessários.
A pesquisadora Leila Maria Oliveira, em trabalho publicado em 2022, afirma que se “coloca em evidência a negação perpetuada à classe trabalhadora” desde a construção do DF, pois, já no Censo Experimental de 1959, do IBGE, apontava-se a existência de 81% da população com formação elementar ou fundamental, o que corresponderia, hoje, aos anos iniciais do Ensino Fundamental.
Assim, nos anos seguintes, a população aumentou e os problemas econômicos e sociais, como moradia, saúde, educação, transporte e desemprego tornaram-se ainda mais evidentes até os dias atuais. Após a pandemia, a situação de vulnerabilidade e pobreza se intensificou e a opção entre dar continuidade aos estudantes e a sobrevivência levou muitos deles a interromper novamente a escolarização”, analisa.
