O crime de ninguém

Entre lama e rejeitos sólidos, sobressai a impunidade dos responsáveis pelo maior desastre ambiental da história de Minas Gerais. Seis meses após a tragédia em Mariana, quando a barragem do Fundão da mineradora Samarco se rompeu, no dia 5 de novembro de 2015, ninguém foi responsabilizado ou mesmo indiciado.

Dezessete pessoas morreram e duas continuam desaparecidas nas duas cidades soterradas pelo mar de lama. Foram recolhidas 11 toneladas de peixes mortos no Rio Doce, contaminado até sua foz, no litoral do Espírito Santo, passando por 41 municípios. Os altos números do desastre contrastam com o de presos ou responsabilziados: zero.

Várias ações foram protocoladas pela polícia e pelo Ministério Público, inclusive, uma investigação do MP do qual a mineradora tinha conhecimento 2013, mostrando que a barragem estava comprometida estruturalmente.

O governo federal determinou que a Samarco pagasse R$ 20 bilhões a um fundo para recuperação socioambiental. O valor seria parcelado em até 10 anos. O Ibama aplicou multa de R$ 250 milhões. Entretanto, são poucos os casos de empresas que realmente pagaram valores tão altos integralmente ao Estado.

O MP do Espírito Santo moveu uma ação judicial no dia 23 de fevereiro por dano moral difuso, que atinge várias pessoas, contra a Samarco e suas controladoras – a Vale e a BHP Billiton. O documento prevê bloqueio de bens e o pagamento de uma indenização de R$ 2 bilhões pela mineradora.

No mesmo dia, a Polícia Civil de Minas Gerais pediu a prisão preventiva de seis funcionários da empresa, inclusive o presidente licenciado Ricardo Vescovi, indiciados por homicídio qualificado com dolo evento – quando se assume o risco de matar, além de inundação e poluição de água potável.

A 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte determinou que a Samarco elimine o vazamento da lama. A decisão foi publicada na quarta-feira (6) e dá até cinco dias para que o fluxo de rejeitos que ainda escoa de outra barragem afetada, a de Santarém.

Ainda foi determinado que a Samarco construa um dique provisório de segurança para conter o vazamento da estrutura danificada em até 80 dias. O Ministério Público de Minas Gerais afirmou que, somente nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, cinco milhões de metro cúbicos da lama vazaram para o Rio Doce.

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