J. B. Pontes (*)
Enquanto Bolsonaro esbraveja contra o processo eleitoral via urnas eletrônicas – em uso há mais de 30 anos e sem nenhum indício ou prova de fraude, como acontecia nos sistemas anteriores que ele quer de volta –, o Centrão distribui os recursos públicos entre seus aliados. O medo de perder a eleição e, em seguida, ser preso – o que é quase certo – está levando Bolsonaro ao desespero. Invoca, absurdamente, até Deus e as Forças Armadas como seus escudos.
O recente escândalo que veio à tona pela publicidade parcial da distribuição dos recursos das emendas de relator-geral RP9, alocados nos orçamentos dos órgãos do Poder Executivo nos exercícios de 2020 e 2021, escancarou de vez o saque aos cofres públicos pelos integrantes do Centrão.
Relembre-se que, nos exercícios de 2019 e 2020, os beneficiários dos recursos públicos das chamadas emendas RP9 eram indicados aos órgãos executores pelo relator-geral do respectivo projeto de lei orçamentária anual por meio de um simples memorando, ao qual não se dava publicidade. Mas, em verdade, os relatores compartilhavam essa prerrogativa com outras autoridades do Parlamento e do próprio Executivo.
Nesses dois exercícios foram aportados por essas emendas ao orçamento do Executivo Federal cerca de R$ 36,9 bilhões. Na execução, eram mantidos em sigilo os nomes dos parlamentares e outros agentes públicos responsáveis pelas indicações, bem como as ações/localizações beneficiadas com esses recursos.
No ano passado, o Supremo Tribunal Federal determinou a adoção, pelo Congresso Nacional, de medidas de transparência sobre essas emendas e o envio à Corte de informações sobre o destino e os responsáveis pelas indicações dos recursos das RP9 em 2020 e 2021. Somente agora, em maio de 2022, ocorreu o envio parcial dos dados requeridos pelo Supremo.
Os relatores-gerais dos respectivos exercícios informaram que não tinham condições de atender à determinação do Supremo, pelo que o presidente do Parlamento solicitou a cada um dos parlamentares que apresentassem os valores indicados por eles.
Com base nessas informações, o Congresso Nacional apresentou ao STF a indicação e o destino de cerca de R$ 11 bilhões, o que soma menos de um terço dos R$ 36,4 bilhões liberados por meio das emendas do orçamento secreto nos dois referidos anos. Aguardemos a reação do STF…
As informações enviadas ao STF mostram que os partidos do Centrão, como não poderia ser diferente, foram os mais beneficiados, sendo que PP, PL, PSD, União Brasil e Republicanos indicaram o destino de R$ 8,4 bilhões das emendas RP9. Dois partidos do Centrão despontam entre os que mais indicaram recursos do orçamento secreto: o PL, do presidente Bolsonaro, que indicou R$ 1,6 bilhão, e o PP (mais de R$ 2 bilhões).
Dentre os parlamentares que mais indicaram figuram: Márcio Bittar (União Brasil-AC, R$ 460 milhões); Eliane Nogueira (PP-PI, mãe do ministro Ciro Nogueira, R$ 399,3 milhões); Arthur Lira (PP-AL, presidente da Câmara, R$ 357,5 milhões); Elmano Ferrer (PP-PI) e Eduardo Gomes (PL-TO), R$ 243,3 milhões; Marcos Rogério (PL-RO, R$ 184,1 milhões); e Vitor Hugo (PL-GO, R$ 138,1 milhões).
E o povo continua em silêncio. Em qualquer país democrata, diante de um escândalo dessa magnitude o povo estaria nas ruas pedindo a responsabilização imediata dos parlamentares envolvidos e jamais votariam em candidatos dos partidos do Centrão (PL, PP, Solidariedade, PTB, União Brasil, PSD, MDB, PROS, PSC, Avante, Patriota).
(*) Geólogo, advogado e escritor
