Há uma dúvida frequente entre nutricionistas e o público em geral, mas a realidade é que os profissionais de nossa área não podem, pelo menos até a presente data, prescrever Canabidiol. E aproveito este nosso espaço semanal no Brasília Capital para explicar o porquê.
O Canabidiol (CBD) é um dos muitos compostos químicos encontrados na planta de Cannabis. Ele pertence a uma classe de substâncias chamadas canabinóides. Diferentemente do tetrahidrocanabinol (THC), outro composto encontrado na Cannabis, o CBD não produz efeitos psicoativos significativos. Ou seja, não causa a sensação de “barato” associada ao uso recreativo da maconha.
O CBD tem recebido atenção devido ao seu potencial terapêutico. Estudos científicos sugerem que ele pode ser útil no tratamento de várias condições, dentre elas: epilepsia, ansiedade, distúrbios do sono, dores crônicas, inflamação e até em transtornos neuropsiquiátricos, como esquizofrenia e transtorno bipolar.
O nutricionista, apesar de ser autorizado a prescrever fitoterápicos dentro dos parâmetros das resoluções CFN nº 680/21 e nº 731/22, não pode prescrever CBD porque estas resoluções não preveem a prescrição de produtos com substância ativas isoladas (fitofármacos), que entram na categoria de medicamentos.
Além disso, na Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a RDC nº 327/19, a prescrição dos produtos registrados no Brasil é restrita aos profissionais médicos, legalmente habilitados pelo Conselho Federal de Medicina. Inclusive é obrigatória a rotulagem de “venda sob prescrição médica”.
Algumas empresas que importam CBD e produtos derivados da Cannabis desenvolveram pareceres jurídicos para que os profissionais possam entrar com mandado de segurança (e, claro, com grande conflito de interesses por trás), afinal, quanto mais profissionais prescrevendo, maior é o lucro dessa nova indústria no Brasil.
Eu não sou contra outros profissionais prescreverem CBD, muito menos o nutricionista. Mas acredito que algumas etapas precisam ser cumpridas e ainda falta um caminho a ser percorrido para que o entendimento mude e a formação desses profissionais permita essa evolução.
Instagram: @carolromeiro_nutricionista
